As
denúncias partiram dos próprios Policiais Militares que afirmam que a
sala de registro de ocorrências não oferece o mínimo de condições dignas
para que sejam feitos os trabalhos de forma saudável e com conforto. As
vítimas dos mais diversos crimes, que precisam permanecer no local
durante o registro da ocorrência também sofrem com a precariedade.
A
ASSFAPOM ressaltou que esta situação é inaceitável e desumana, pois é
uma afronta ao inciso III do artigo 5º da Constituição Federal, que diz:
“Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou
degradante”.
Sendo
assim, o Deputado Estadual, Jesuino, que é Presidente da Comissão de
Segurança Pública, foi até o município fazer a devida fiscalização, onde
detectou a problemática apresentada pela entidade, que de plano
oficializou a Secretaria de Segurança, solicitando providencias legais e
cabíveis, para que este problema fosse sanado o quanto antes,
garantindo assim os direitos e deveres, individuais e coletivos.
RESPOSTA DA SESDEC
Em
resposta ao pedido do Deputado, o Secretário de Estado da Segurança,
Defesa e Cidadania (SESDEC) Dr. Antônio Carlos dos Reis, enviou
documentação ao parlamentar informando que foi feito contato com o
Comando do 6º BPM sediado em Guajará-Mirim e que os principais problemas
já foram solucionados, dentre eles, a instalação de central de
ar-condicionado. O Secretário afirmou ainda que existem algumas
pendências, como a pintura interna da sala, sendo que tal melhoria será
providenciada pela equipe de serviços gerais da SESDEC.O Secretário
disse ainda que durante a execução da pintura, a equipe designada fará
levantamento da necessidade de outras providencias, e, caso estejam no
âmbito de suas atribuições e seja possível solucionar de imediato, assim
o farão. Do contrário, serão repassadas aos setores responsáveis para
dar as devidas soluções.
Fonte: Assessoria.