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| Dívidas podem ser negociadas após o fim do Mutirão. |
O secretário estadual de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, revelou
que a procura para negociação de dívidas realizada no Mutirão de
Negociação Fiscal é superior ao que estava previsto. A mobilização
acontece até esta terça-feira (9), em Porto Velho. “Não haverá prejuízo
algum se alguém perder o mutirão”, disse, explicando que as negociações poderão ser feitas no site da secretaria até 31 de outubro deste ano, e também nas agências de renda espalhadas pelo estado.
O atendimento virtual pode ser feito na página da secretaria onde o contribuinte clica no link Refis e inscreve o CPF para saber quais as dívidas e as formas de pagamento disponíveis. As vantagens são as mesmas oferecidas no mutirão.
Após o final do mutirão, nos casos em que a dívida estiver incluída
na dívida ativa do estado, o contribuinte deve ir à Procuradoria Geral
do Estado (PGE), no edifício Pacaás Novos, no Palácio Rio Madeira, para
fazer a negociação.
O Mutirão de Negociação Fiscal mobiliza o governo de Rondônia e o
Judiciário para oferecer, no mesmo ambiente, oportunidade para que o
contribuinte em débito parcele as dívidas e ganhe descontos sobre multas
e juros.
O Judiciário levou para o Ello Eventos juízes da Vara de Execução
Fiscal para audiências. O governo do estado instalou equipes do
Departamento de Trânsito (Detran-RO), Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental (Sedam), Agência de Defesa Sanitária Agrosilpastoril (Idaron),
Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) e Procuradoria Geral do Estado
(PGE).
O sucesso do mutirão no Ello Eventos está consolidado. O número de
pessoas cresce a cada dia. Servidores dos órgãos envolvidos
disponibilizam recepcionistas para oferecer ajuda a todos.
Em apenas um dia, um contribuinte negociou e pagou dívida de R$ 1
milhão relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). A maior parte dos atendimentos concentra-se no Detran-RO, onde
proprietários de veículos querem pagar o Imposto sobre Propriedade de
Veículo Automotor (IPVA) atrasado, multas e taxas.
Foi por uma sequência de multas que o mestre de obras Paulo Roberto
Ribeiro foi ao mutirão. Enquanto esperava pacientemente a vez do
atendimento, revelou que precisa quitar as dívidas, e que não gosta de
dever a ninguém. “Até fiz um parcelamento, mas a situação ficou ruim, e
tive que suspender. Mas quero pagar”, contou.
Há dois anos, o automóvel de Paulo Roberto foi roubado e os ladrões
praticaram diversos assaltos nas horas em que estiveram com o veículo. E
também acabaram multados. A conta, segundo o mestre de obras, chegou a
R$ 3 mil.
Ele diz que contratou advogado para questionar as multas, mas não foi
bem sucedido. Disposto a ‘limpar o nome’, procurou o Mutirão para
negociar a conta. Na fila do atendimento, estava confiante de que
resolveria o problema: “vai dá certo desta vez”, ponderou.
Na sala da coordenação do Mutirão, o diretor-executivo da Casa Civil,
Mac Donald Rivero Júnior, disse que o planejamento do evento iniciou há
cerca de um ano, e que foram investidos R$ 1, 5 milhão para montar a
estrutura no Espaço Ello Eventos. “O governador Confúcio Moura foi
determinante para o sucesso deste evento”, disse Rivero Júnior.
Segundo Rivero Júnior, a procura pelo atendimento cresceu 100% já no segundo dia do Mutirão.
Responsável pelo sistema informatizado que atende os órgãos estaduais
no Mutirão, Ronaldo Sawada disse que a estrutura foi testada e
aprovada. “Trabalhamos em parceria. Trouxemos a Infovia, computadores e
servidores. E tudo está funcionando bem”, comemorou o diretor executivo
da Tecnologia da Informação e Comunicação.
O Mutirão Fiscal segue até terça-feira (9) no Espaço Ello Eventos, na avenida Guaporé,2635, em Porto Velho.
Fonte: Secom - Governo/RO.