Hospital Regional de Guajará-Mirim foi interditado pela Justiça. |
Após a Justiça Eleitoral anunciar que fará nova eleição para prefeito em
Guajará-Mirim (RO), a 330 quilômetros de Porto Velho, o juiz da 1ª Vara
Cível da cidade decidiu prorrogar a intervenção do Hospital Regional
Perpétuo Socorro. Conforme a decisão, a unidade deve permanecer sob a
administração da equipe gestora do estado por mais 120 dias, após o
próximo dia 7 de janeiro, que seria o final do prazo estipulado da gestã
temporária.
Os servidores assumiram a unidade hospitalar no último dia 15 de
setembro, depois que o prédio passou por duas interdições em agosto, uma
da Justiça do Trabalho e a outra da Justiça estadual, por más condições
na infraestrutura e péssimas condições de trabalho para os
funcionários.
O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca
do município, Paulo José do Nascimento Fabrício, declarou que a
intervenção do estado foi prorrogada porque haverá nova eleição para
prefeito no dia 12 de março de 2017. Segundo ele, o objetivo da nova
determinação judicial é que a gestão do hospital volte para a prefeitura
após a diplomação do prefeito eleito, que deve acontecer o final de
março.
"Em razão dessa instabilidade eleitoral e da inexistência de prefeito
eleito no município, eu prorroguei a Portaria da Secretaria Estadual de
Saude (Sesau), que havia designado uma equipe de intervenção pelo prazo
de 120 dias. Como não temos um corpo administrativo formado, entendi por
bem, prorrogar por mais 120 dias essa intervenção no estado no Hospital
Regional, até que o novo prefeito tome posse", explicou o magistrado.
Na época das interdições, a Justiça ordenou que os pacientes da clínica
médica fossem transferidos para um hospital particular do município, e
as alas da pediatria, clínica médica e centro cirúrgico recebessem
reparos, além de outras salas do prédio que estavam com pisos quebrados,
mofos nas paredes e teto e janelas com papelão.
Os equipamentos hospitalares em más condições e infestação de pombos,
ratos, baratas e morcegos também foram cruciais para que o Poder
Judiciário interditasse o local.
Com a chegada equipe gestora temporária, o Hospital Regional teve
melhorias, constatadas pela Justiça em inspeções conjuntas com a Vara do
Trabalho e o Ministério Público Estadual (MP-RO).
Após 45 dias, as alas da pediatria e clínica médica foram reformadas, e
os equipamentos receberam manutenção. A cozinha, que estava desativada
desde 2013, foi reformada e já está sendo usada novamente. O Centro
Cirúrgico também foi reformado e poderá ser usado para fazer cirurgias
de emergência e eletivas, mas ainda depende da liberação da Agevisa.
De acordo com o poder judiciário, novas inspeções na unidade devem ser
realizadas durante o período de atuação da equipe gestora do estado,
para acompanhar o trabalho dos servidores e averiguar se as
determinações judiciais estão sendo cumpridas.
Fonte: G1.