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| Instrutor Rafael Tossatti capacita os policiais para fazer lavratura de TC durante as ocorrências |
De acordo com o batalhão, a capacitação tem carga horária de 30 horas e
encerra na quinta-feira (20). O objetivo é habilitar os policiais a
reconhecerem uma infração de menor potencial ofensivo e identificar
quais procedimentos devem ser adotados para a lavratura do TC, que
geralmente é feito pela Polícia Civil, e também o agendamento direto da
ocorrência junto ao Poder Judiciário.
O tenente Rafael Tossatti, que é o instrutor do curso, disse que durante a carga horária vários temas teóricos são abordados.
“Abordamos assuntos importantes na abordagem como direito e processo
penal, como se fosse uma revisão da formação anterior que eles tiveram,
além de um intensivo sobre o Juizado Especial Criminal. Após essa
capacitação, vão estar aptos a lavrar o TC, que vai ser um registro da
ocorrência um pouco mais elaborada e encaminhado direto ao juiz”,
explica.
O oficial acredita que desta forma, o tempo de serviço das guarnições
nas ruas aumentará, mas o início deste novo procedimento fica a critério
do comando local da corporação.
“Dessa forma os policiais irão permanecer mais tempo na rua, porque as
ocorrências que necessitariam condução do local dos fatos até a
delegacia para a lavratura do TC poderão ser feitas no local da
ocorrência, dependendo da circunstância do fato. A lavratura do TC na
rua fica a cargo do comandante da unidade, que deverá fazer um acordo
com o Judiciário local sobre os agendamentos. A partir do término desta
capacitação a unidade terá três meses para capacitar o restante da
tropa”, finaliza.
Fonte: G1