A denúncia de que empresas de ônibus estavam realizando de
forma irregular o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, em
Guajará-Mirim, foi de pronto verificada pela Diretoria de Normatização e
Fiscalização de Serviços da a Agência de Regulação de Serviços Públicos
Delegados de Rondônia - Agero, em uma operação de fiscalização integrada.
A ação foi realizada na entrada da cidade, de 12 a 16 deste
mês, com o apoio da Receita Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia
Rodoviária Federal. Parcerias que,
segundo o diretor de Normatizações Fiscalizações e Serviços Públicos da Agero,
Magnum Jorge Oliveira da Silva, permitiu um trabalho mais efetivo. Na operação
foram constatadas irregularidades como falta do porte de documentos
obrigatórios para realização do serviço, falta de vistoria do veículo e
seccionamento de passageiros. As empresas foram autuadas.
A Receita Federal realizou também, durante a operação, a
apreensão de mercadorias destinadas a revenda e sem o devido recolhimento de
imposto. Para o diretor de Normatizações Fiscalizações e Serviços Públicos da
Agero, a participação da população através de denúncias, o trabalho eficiente
da ouvidoria e o planejamento da Agero têm possibilitado dar resposta céleres
às demandas de regulação de serviços públicos em Rondônia. ‘‘Quando recebemos
denúncias, procuramos atender a população de forma eficiente através de um
plano de ação’’, conta.
Fonte: Agência de Regulação de Serviços Públicos
Delegados do Estado de RO