O Juízo da 1ª Vara
Federal de Guajará-Mirim suspendeu a investigação de pelo menos três inquéritos
da Polícia Federal oriundos da Operação Dracma, realizada em março de 2019 em
Rondônia, que investiga a atuação de empresários e empresas na ocultação de recursos
gerados pelo tráfico de drogas.
A decisão é com
base no pedido do Ministério Público Federal, com base em na recente decisão do
STF, determinando o sobrestamento de todos os procedimentos criminais
originados de documentos compartilhados por órgãos de fiscalização e controle,
sem prévia apreciação judicial.
No caso, os
inquéritos da Operação Dracma originaram-se de dados compartilhados pelo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, Receita Federal e
Polícia Federal sem autorização judicial e, portanto, pela decisão do STF,
devem ser suspensos, até decisão final.
Além das
investigações foram suspensos os prazos prescricionais e a baixa na medida
cautelar de todos os envolvidos. Ao todo 935 processos no País foram barrados
pela decisão. O despacho foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da
Justiça Federal rondoniense pelo juiz federal de Guajará-Mirim, Diogo
Negrisoli.
Os inquéritos
policiais suspensos foram os de números 775-67.2017.4.01.4102, contra SEBASTIAO
MUNHOZ DAHER, RAIMUNDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE; 761-83.2017.4.01.4102, contra
Bruna Pompeu da Silva, e o 769-60.2017.4.01.4102, contra ELIS LOPES DE OLIVEIRA
e DIDIMO LEIGUE SORIA.
Um dos alvos da
operação foi o empresário Márcio da Coimbra, filho do empresário Mário
Português.
A OPERAÇÃO
Em Rondônia, a
Operação Dracma os mandados foram cumpridos nas cidades de Guajará-Mirim, Porto
Velho e Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, São Miguel do Guaporé, Ouro Preto do
Oeste e Nova Mamoré. Também houve prisões em Cuiabá (MT) e Itaituba (PA).
Um dos mandados de
busca e apreensão foi cumprido na casa do empresário Mário Português da
Coimbra.
Além das buscas, a
Justiça determinou o afastamento das funções e o sequestro de bens dos gerentes
e proprietários das empresas envolvidas. O valor confiscado é de mais de R$ 70
milhões. Também participam da ação, servidores da Receita Federal.
A Receita Federal
estima que o esquema movimentou aproximadamente R$ 2 bilhões entre 2009 e 2016,
período em que foi feito a retirada irregular de mercadorias pelas empresas
investigadas. O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos
tributos federais, chega a R$ 300 milhões.
São investigados os
crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas oriundas do tráfico
internacional de drogas e sonegação fiscal.
Fonte: O Observador