A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/RO), está analisando junto a OAB Nacional, os encaminhamentos a serem
adotados para evitar a extinção da Justiça Federal - Subseção Judiciária de
Guajará-Mirim, em Rondônia.
A Seccional de
Rondônia já acionou o Conselho Federal da OAB solicitando que o tema seja
tratado junto ao Supremo Tribunal Federal, informa o presidente da OAB
Rondônia, Elton Assis, para evitar que a decisão do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1) se efetive.
O assunto já fora discutido em uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores do município, na qual foram frisadas as problemáticas relacionadas ao fechamento. Atualmente a vara federal de Guajará-Mirim foi transformada em uma Unidade Avançada de Atendimento, por decisão administrativa do TRF1, em razão da baixa estatística de demandas.
O presidente da
OAB/RO explicou ainda, que a decisão de extinguir a unidade foi equivocada e
que a justiça não pode ser estabelecida apenas por números. “A presença da
Justiça Federal nas localidades, mesmo as mais distantes, é fundamental. Não
podemos medir a efetividade da justiça apenas por números, mas sim, pela função
social que o estado tem a obrigação de cumprir”, disse.
Fonte: Assessoria.