Quase 4 mil
títulos de terrenos devem ser entregues em cinco bairros de Guajará-Mirim (RO),
município a cerca de 300 quilômetros de Porto Velho.
As
localidades foram contempladas com o Programa Papel Passado, executado pelo
Governo do Estado por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e
Regularização Fundiária (Sepat). O apoio também partiu da prefeitura da cidade.
Segundo a
Sepat, os 3.668 lotes a serem regularizados são dos bairros Santa Luzia, 10 de
abril, Nossa Senhora de Fátima, Tamandaré e Serraria. No Tamandaré, por
exemplo, 800 moradores deverão entregar os documentos para cadastramento no
programa até a próxima sexta-feira (6).
De acordo com
a assistente social da Sepat, Maria de Fátima Neves, a regularização fundiária
traz inúmeros benefícios.
"É a
segurança de posse do imóvel que o morador vai ter, garantindo segurança
jurídica, direitos básicos como saúde, saneamento e outros; além de ter a
comprovação da moradia", destacou.
Para
participar do programa, o morador deve ter:
Posse do
imóvel;
Ocupar área
de até 1000m²;
Ter renda
familiar de até 5 salários mínimos;
Utilizar o
imóvel como única moradia;
Não ser dono
ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural;
O imóvel deve
pertencer ao município e situado em área urbana.
Após o
cadastramento, será feita a emissão dos títulos definitivos para registro no
cartório de imóveis.
O programa
Papel Passado tem investimento de R$ 2,4 milhões, oriundos de emenda
parlamentar. Dúvidas ou denúncias sobre imóveis podem ser realizadas através do
e-mail [email protected] ou pelo telefone: (69) 3212-8172.
Fonte: G1
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