PL 6289/2019 do Deputado Coronel Tadeu (PSL -SP) proposta é permitir que as polícias militares atuem na fiscalização ambiental para atuarem no combate ao desmatamento, na aplicação de multas ambientais e na apreensão de equipamentos e imóveis de quem cometer alguma infração ambiental.
PL 7422/2014, do ex-deputado Bolsonaro, hoje presidente do Brasil, que inclui as Polícias Militares SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
O PL estava
parado havia mais de um ano. Ao assumir a presidência da Comissão de Meio
Ambiente, em março. Carla Zambelli (PSL-SP), deu andamento no projeto de lei
que dá poder às Polícias Militares (PMs) a intenção principal da proposta é
permitir que as polícias militares atuem na fiscalização ambiental.
Foi designado
como relator o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) que é o vice-lider da
Comissão de Meio Ambiente, apresentando um relatório de duas páginas com
parecer pela aprovação da proposta.
Em seu
destacado SUBSTITUTIVO, o relator Deputado Federal Coronel Chrisóstomo incluiu
as Delegacias de Crimes Ambientais das Polícias Civis e da Polícia Federal no
SISNAMA e na atribuição para lavratura de autos de infração ambiental,
garantindo uma estrutura sistêmica e integrada de segurança pública na defesa
do meio ambiente.
Algumas
polícias militares já realizam atividades de fiscalização. No entanto, por meio
de cooperação técnica entre as corporações e os órgãos estaduais de meio
ambiente. Essa proposta legislativa empodera as PMs dos Estados, que poderão
aplicar multas ambientais, apreender equipamentos e embargar imóveis de quem
cometer alguma infração ambiental.
Segundo o
ex-ministro Salles que declarou recente a imprensa, tal força, necessária para
produzir uma queda imediata na taxa de desmatamento, já que, segundo ele, aos
policiais militares basta pagar diárias, ao passo que contratar fiscais para
compor o quadro do Ibama (que tem uma defasagem de pelo menos 700 fiscais)
seria caro e levaria "um ano". O déficit de agentes é conhecido desde
antes da posse: o próprio Bolsonaro, em novembro de 2018, disse numa live que
não contrataria de forma alguma fiscais para repor o quadro do Ibama e do
ICMBio.
Disse Salles.
"Mas é importante destacar que não queremos substituir os fiscais. É para
complementar as ações de combate nas unidades de conservação".
Fonte: Assessoria
Confira nossas redes sociais: Facebook: M&M Modas / Instagram: mmmodasgm\