NOTA DE ESCLARECIMENTO: Pagamento de verbas rescisórias

 


O Sintero vem a público esclarecer a situação dos servidores e servidoras da Educação que aguardam pelo pagamento das verbas rescisórias.

Destaca-se que, no caso dos servidores que foram exonerados, que pediram demissão, que fizeram concurso para outros órgãos ou Estados, que se aposentaram e que possuem benefícios pendentes a receber, têm direitos chamados de verbas rescisórias, como por exemplo, férias proporcionais, 13º proporcionais e licença-prêmio.

Ocorre que, ao não fazerem mais parte do quadro da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), estes servidores não são mais contemplados com os recursos oriundos da Educação, ou seja, recursos do Fundeb. Portanto, não recebem mais nenhum tipo de benefício, pagamento de verbas de caráter rescisório ou indenizatório pela Secretaria.

Conforme explicado ao Sintero, o papel da Seduc mediante essa situação é organizar os processos desses servidores para que, quando tiverem liberação pela SEGEP, recebam seus direitos quitados com recursos da fonte 100, que são oriundos da receita do Estado, como arrecadação de impostos e transferências constitucionais, por exemplo.

Logo, o Sintero esclarece que é de responsabilidade da Seduc organizar toda a documentação exigida para evitar que haja qualquer tipo de pedência nos processos. No entanto, os recursos utilizados para pagamento não são de responsabilidade da Seduc, conforme explicado anteriormente.

Fonte; Assessoria

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