AtermaJus facilita acesso à Justiça com ações judiciais pela internet
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O AtermaJus recebeu 2.258 demandas da população entre abril e setembro deste ano, se consolidando como uma inovação no acesso à Justiça. Instituído pelo Ato Conjunto n. 10/2025-PR-CGJ, o projeto facilita que a população entre com ações judiciais pela internet. Se destacam mais de 700 demandas em Porto Velho, 197 em Ji-Paraná, 184 em Vilhena e 157 registros em Cacoal.
O projeto foi desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), pela Secretaria Judiciária de 1º Grau (SJ1G) e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), e pode ser acessado gratuitamente pelo link: atermajus.tjro.jus.br
Segundo a SJ1G, por trás de cada número, existem histórias de pessoas que buscam inclusão e agilidade no Poder Judiciário.
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A plataforma foi projetada para ser intuitiva e de fácil utilização. Na página inicial, o usuário pode iniciar seu pedido clicando em "começar agora". Ao selecionar essa opção, será direcionado a um formulário, onde deverá preencher as informações expostas pelo sistema. Após concluir e enviar o pedido na opção "finalizar solicitação", o requerente receberá um e-mail confirmando o registro da demanda.
O acesso pode ser feito pelo próprio interessado ou por familiar autorizado. O cadastro deve ser realizado em nome e CPF ou CNPJ do reclamante, garantindo segurança e transparência no processo. É importante lembrar que a entrada, sem advogado, é permitida para causas que cheguem até 20 salários mínimos.
Para facilitar a comunicação, o sistema aceita o envio de mensagens de áudio de até cinco minutos. Além disso, o usuário deve possuir e-mail ativo e celular com WhatsApp instalado para o recebimento de comunicações eletrônicas processuais, conforme as normas internas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Para aqueles que preferem o atendimento presencial, o ingresso de ações nos Juizados Especiais segue disponível nas Centrais de Atendimento de cada comarca e nos Fóruns Digitais, que contam com servidores capacitados para prestar o atendimento, bem como orientações sobre a utilização do sistema AtermaJus.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional
O acesso pode ser feito pelo próprio interessado ou por familiar autorizado. O cadastro deve ser realizado em nome e CPF ou CNPJ do reclamante, garantindo segurança e transparência no processo. É importante lembrar que a entrada, sem advogado, é permitida para causas que cheguem até 20 salários mínimos.
Para facilitar a comunicação, o sistema aceita o envio de mensagens de áudio de até cinco minutos. Além disso, o usuário deve possuir e-mail ativo e celular com WhatsApp instalado para o recebimento de comunicações eletrônicas processuais, conforme as normas internas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Para aqueles que preferem o atendimento presencial, o ingresso de ações nos Juizados Especiais segue disponível nas Centrais de Atendimento de cada comarca e nos Fóruns Digitais, que contam com servidores capacitados para prestar o atendimento, bem como orientações sobre a utilização do sistema AtermaJus.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional
