Em
decisão publicada nesta quinta-feira, 21, o Tribunal de Contas de
Rondônia condenou a devolução solidária de R$ 847.224,03 o ex-secretário
de Esportes do Estado, Francisco Leilson Chicão, e o ex-presidente da
Federação das Escolas de Samba e Entidades Carnavalescas (Fesec), Ariel
Argobe da Costa Brasil, por irregularidades no convênio 002/PGE/2011
assinado naquele ano para atender as agremiações de samba nos municípios
de Guajará-Mirim, Costa Marques, Porto Velho e Rolim de Moura. O
processo com a prestação dos recursos recebidos foi transformado em
tomada de contas julgada irregular pela Corte. O prejuízo ao Erário,
considerado histórico pelo Tribunal de Contas, poderia ter sido evitado,
caso o ex-presidente da extinta Secel – hoje Sejucel – tivesse cumprido
a determinação anterior do próprio TCE proibindo a realização de
convênios com a entidade presidida na época por Ariel Argobe. A Fesec já
havia causado prejuízos na ordem de R$ 214.889,37 no convênio
002/PGE/2008. Entre as irregularidades apuradas pelos técnicos da Corte
estão a não comprovação através de recibos/comprovações de materiais
adquiridos foram realmente entregues as entidades carnavalescas; a
contratação de despesas com as associações Accunera, Grupo Teatral
Diz-Farsa e CTB, que estavam proibidas de operar pelo sistema da Receita
Federal; e por fim, a falta de comprovação de veiculação de
documentário produzido por R$ 21 mil que seria divulgado na internet e
emissoras de TV. Todo o processo, relatado pelo Ministério Público de
Contas, foi encaminhado pelo TCE à Procuradoria Geral de Justiça.
Fonte: Rondoniagora.
