Prefeitura anuncia formas de pagamento do IPTU 2016
A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, através da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), divulgou as formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2016.
Segundo a
secretária municipal de Fazenda, contadora Aleide Fernandes da Silva, para o
pagamento à vista em cota única, com 20% (vinte por cento) de desconto, o
vencimento é 15 de março de 2016.
Para o
pagamento à vista em cota única com 10% de desconto, o vencimento é em 15 de
abril. Quem optar em pagamento parcelado, o vencimento da 1ª parcela é 15 de
abril.
De acordo
com a secretária, o IPTU é a maior contribuição financeira da população para o
desenvolvimento do município. Com esse recurso é possível investir em educação,
saúde, infraestrutura, esporte e lazer.
Mesmo sendo
um imposto obrigatório, o município de Guajará-Mirim tem um grande número de
inadimplência do IPTU. “Existe entre 50% a 60% dos contribuintes que atrasam ou
não efetuam o pagamento”, disse a secretária.
“De acordo
com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o não pagamento do IPTU transforma-se em
Dívida Ativa com o Município, ou seja, o contribuinte pode ser cobrado
judicialmente através de processo de execução fiscal ou até mesmo ser protestado
pela inadimplência”, acentua Aleide.
Os carnês
estarão disponíveis a partir do dia 22 de fevereiro de 2016 no balcão de
atendimento da Divisão de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, no
Palácio Pérola do Mamoré, sede administrativa da Prefeitura de Guajará-Mirim.
