Visando
dar mais celeridade e eficiência no atendimento jurídico aos cidadãos
de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, o Tribunal de Justiça de Rondônia está
propondo a alteração no Código de Organização Judiciária do Estado de
Rondônia, através de anteprojeto de lei complementar protocolado na
Assembleia Legislativa.
O
desembargador Hiram Marques, corregedor geral do Tribunal de Justiça,
os juízes auxiliares da presidência, Ilisir Bueno e Álvaro Kalix; os
juízes auxiliares da Corregedoria, Danilo Kantack e Cristiano Mazinni,
além da diretora de Planejamento do TJ, Rosângela Santos, apresentaram o
anteprojeto ao presidente da Casa, Maurão de Carvalho (PMDB).
“Pelo
que foi apresentado, o projeto vai trazer um melhor atendimento
jurídico aos moradores de Guajará e região, permitindo uma melhor
adequação à realidade local”, ponderou Maurão.
O
anteprojeto altera os incisos I e VI do artigo 89 da Lei Complementar
94, de 3 de novembro de 1993. Com isso, a primeira Seção Judiciária, de
Porto Velho, passaria a agrupar também as duas comarcas, com a extinção
da 6ª Seção Judiciária.
“É
uma adequação que o Tribunal está promovendo, e com a medida a Alta
Administração e o Pleno Administrativo terão mais flexibilidade nas suas
ações”, completou Marques.
Fonte: DECOM ALE/RO