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As reiteradas quedas de
fornecimento de energia elétrica que vêm ocorrendo em Guajará-Mirim e Nova
Mamoré, levaram o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da
Promotoria de Justiça da Comarca, a instaurar inquérito civil público para
apurar a regularidade do serviço prestado pela Eletrobrás (Ceron),
concessionária de energia elétrica em Rondônia.
Na portaria de instauração do
inquérito, a Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl salienta que a suspensão
do fornecimento de energia afeta não só a iluminação pública, mas outros
serviços públicos essenciais, interrompendo muitas vezes o serviço de internet
e telefonia nos municípios atingidos.
A Promotora acrescenta que até
mesmo os desligamentos programados para manutenção da rede não têm sido
adequadamente comunicados à população, o que se deduz pela ausência de
comunicação ao próprio Ministério Público nessas ocasiões. Enfatiza ainda a
necessidade de serem tomadas providências para adequada disponibilização de tal
serviço, assim como a apuração de eventual dano moral de caráter coletivo ante
a aparente inércia da concessionária, pois além das interrupções terem sido
repetidas, o tempo de suspensão tem sido demasiado longo.
Fonte: MP.