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| Ministro Gilmar Mendes diz que encurtamento de prazos provocou certa insegurança |
O encurtamento dos prazos determinado pela Lei 13.165/2015, que
tratou das eleições municipais deste
ano, acarretou atraso no julgamento
dos recursos de registros de candidatura indeferidos, estabelecendo uma
certa insegurança jurídica quanto à diplomação e posse de candidatos
que ainda estão com as suas candidatura sub-judice. Foi o que disse o
ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao
fazer um balanço do ano.
“Não tivemos o encerramento dessas questões num tempo politicamente
adequado. Até agora ainda estamos discutindo os registros e isso leva a
uma insegurança. Candidatos que concorreram e que eventualmente ganharam
a eleição, mas que estão com o seu registro impugnado”.
Em Rondônia, há pelo menos dois municípios nesta situação, que são
Guajará-Mirim e Vilhena, onde os candidatos eleitos, Antônio Bento e
Rosani Donadon, ambos do PMDB, estão com a candidatura impugnada. Em
Guajará, nova eleição está marcada para 12 de março de 2017.
Segundo ele, nem todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
terminaram o julgamento dos processos, o que levará alguns casos
indefinidos a 2017. “Esse é um dado que nos preocupa. Já estamos
sugerindo que haja um prazo mais largo, mais amplo, de registro. Ou uma
fase de pré-registro, para que as impugnações possam correr e, de fato,
nós tenhamos um quadro de maior segurança jurídica ao fim e ao cabo”,
afirmou.
Gilmar Mendes informou também que nas eleições de outubro ocorreram
496.896 registros de candidatura, mobilizando 144.088.912 eleitores em
5.568 municípios, além do contingente de aproximadamente 2 milhões de
mesários, servidores e colaboradores regulares da Justiça Eleitoral. Ele
também destacou o trabalho de fiscalização das contas eleitorais que
foi feito por uma força-tarefa formada pela Justiça Eleitoral, Receita
Federal do Brasil, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). E lembrou que
esse trabalho em conjunto certamente restará como um legado para as
eleições gerais de 2018.
Fonte: Assessoria.