TCE monitora cumprimento de medidas voltadas às 40 Unidades de Conservação de Rondônia
Previsto na decisão, o monitoramento é realizado pela SGCE, por meio da DCA, e tem como foco determinações feitas ao órgão responsável pela gestão ambiental no Estado, a Sedam.
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) está realizando auditoria de
monitoramento quanto ao cumprimento das medidas determinadas à
administração estadual em razão da Decisão nº 235/2013 (Processo nº
3099/13 – acesse aqui), aprovada pelo Pleno a partir da auditoria
coordenada feita em Unidades de Conservação (UCs) do Estado, em parceria
com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Previsto na decisão, o monitoramento é realizado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), por meio da Diretoria de Controle Ambiental (DCA), e tem como foco determinações
feitas ao órgão responsável pela gestão ambiental no Estado, a
Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Está sendo
verificada pelos auditores da DCA/SGCE, Manoel Fernandes Neto e Dayrone
Pimentel Soares, a implementação das medidas determinadas pelo TCE-RO,
entre as quais, a dotação de plano de manejo nas unidades de
conservação; a elaboração de estudo para estimar os recursos necessários
à gestão das 40 UCs estaduais; e a diminuição do passivo de
regularização fundiária.
É observado ainda se a Sedam exerce
efetivamente atribuição de órgão central de coordenação, implantação e
operacionalização do Sistema Estadual de Unidade de Conservação, bem
como se atua na definição de mecanismos e diretrizes para firmar
parcerias com os atores envolvidos na gestão das UCs.
VISITAS
O trabalho de monitoramento já teve, entre outras atividades, visitas
presenciais a unidades dos municípios de Porto Velho (Estação Ecológica
Três Irmãos); Costa Marques (Reserva Rio Cautário e Parque Estadual
Serra dos Reis); Machadinho do Oeste (Reservas Extrativistas Rio
Preto-Jacundá, Angelim, Aquariquara, Massaranduba e Maracatiara); Itapuã
do Oeste (Estação Ecológica Samuel) e Guajará-Mirim (Parque Estadual).
Nessas visitas, a equipe de auditoria do Tribunal de Contas verifica e
registra as condições das UCs, tendo em vista ser esse trabalho voltado
ao fortalecimento da gestão das unidades de conservação, visando, entre
outros, a preservação dos recursos naturais e a diminuição das ações de
degradação ambiental que ocorrem dentro dessas unidades.
Fonte: Assessoria
