As consultas públicas com a
população para saber sobre a utilização das águas provenientes das sete bacias
hidrográficas e 42 sub-bacias de Rondônia iniciou na manhã desta segunda-feira,
24, pelo município de Guajará-Mirim/RO. Durante toda a semana demais municípios
do estado recebem a comissão para a realização das consultas.
As consultas públicas são parte
do processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), uma
exigência da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n°
9.433, de 1997. A previsão é de que o PERH seja apresentado à sociedade de
Rondônia em novembro deste ano.
A equipe da Coordenadoria de
Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), realizou
a audiência onde o Plenário da Câmara de Vereadores contou com a presença da
comunidades, estudantes e acadêmicos do curso de bacharelado em gestão
ambiental da Unir/Campus de Guajará-Mirim. A bacia que banha a região de
Guajará-Mirim é o rio Mamoré.
O Plano Estadual de Recursos
Hídricos de Rondônia começou a ser viabilizado em novembro de 2016, quando a
empresa RH Engenharia e Consultoria SS Ltda., de Curitiba, firmou contrato com
o governo estadual para elaborar os estudos técnicos e o documento consolidado
do plano. O levantamento, inventário e estudo dos recursos hídricos
superficiais (córregos, rios e lagos), primeira etapa do processo, foi 100%
finalizado, segundo o coordenador de Recursos Hídricos da Sedam, José Trajano
dos Santos.
Segundo Trajano, técnicos da
empresa conduziram a consulta pública, com mediação e apoio da Sedam. A equipe
da RH Engenharia é composta pela socióloga Mary Helena Allegreti; engenheira
ambiental Andréia Pedroso; engenharia civil Candice Schauffert Garcia e
engenheiro civil Laertes Munhoz da Cunha.
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| Acadêmicos indagaram dúvidas e manifestaram propostas |
José Trajano enalteceu a
participação da comunidade e acadêmicos. Foram debatidos quatro temas, sendo
eles: Diagnóstico das Disponibilidades Hídricas de Rondônia; Diagnóstico e
Prognósticos das Demandas e Variabilidades; Diagnóstico da Dinâmica e do
Processo de Mobilização Social e Comunicação Social, e ainda, o Cenário Social
das Demandas Hídricas do Estado.
Os pesquisadores procuraram saber
em qual período teria ocorrido as maiores inundações no município da bacia
pesquisada; Impactos e prejuízos decorrentes de cheias ou períodos de seca;
quais as práticas utilizadas para diminuir a erosão no município (plantio
direto, terraceamento, plantio em nível etc.); se foi registrado algum acidente
ambiental no município; qual o percentual de população atendida com água
tratada; se existe manancial de captação de água no município e se há
informação a respeito de competição/disputa pelo uso da água no setor produtivo
entre outras questões.
Dois os motivos para a realização
dessas audiências públicas, sendo o primeiro deles a participação pública na
validação do inventário e dos estudos hídricos superficiais e subterrâneos, e
ainda, avaliação quantitativa e qualitativa das disponibilidades e demandas de
água, em Rondônia. O PERH é um instrumento que irá definir qual a melhor forma
de utilização dos recursos hídricos de uma região para que as águas continuem
limpas e próprias para uso. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), 17
estados elaboraram planos de recursos hídricos. Rondônia, Goiás, Maranhão e
Pará estão elaborando seus planos com apoio do Ministério do Meio Ambiente, que
definiu a meta de neste ano fechar planos em todos os estados brasileiros.
De acordo com a Lei Complementar
nº 255/2002, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) adotará as bacias
hidrográficas de Rondônia como unidades de estudo e planejamento da gestão dos
recursos hídricos.
Fonte: O MAMORÉ