As linhas de crédito do Pronaf são oriundas, dentre outras, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e representam a grande maioria dos financiamentos contratados pelos produtores rurais da agricultura familiar. São diversos os casos em que, por um motivo ou outro, os contratantes deixaram de honrar seus compromissos com a instituição financeira e, atento a essa realidade, o governo federal sancionou a Lei 13.340, no intuito de resgatar a credibilidade do produtor facilitando a liquidação ou repactuação de suas dívidas do crédito rural.
Segundo o superintendente do Banco da Amazônia, Wilson Evaristo, 50 % das ações do banco estão direcionadas para pequenos e médios produtores rurais e a Emater tem sido a extensão da instituição financeira no campo. “Disponibilizamos 180 milhões de reais para projetos do Pronaf voltados para jovens, mulheres e produtores rurais e é a Emater que tem levado esse público para dentro das agências”, diz.
Evaristo explica que a Lei 13.340 visa, além de oportunizar ao agricultor o resgate de sua capacidade financeira, seja através da liquidação ou da renegociação de seu saldo devedor, oferece vantagens que vão desde o recalculo da dívida pela taxa de juros compactuada para a situação da normalidade, até descontos e folga financeira para pagamento.
VANTAGENS PARA O PRODUTOR RURAL
A Lei 13.340/2016 veio para oferecer descontos e facilitar a renegociação de dívidas dos produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca e/ou excesso de chuvas, como foi o caso de Rondônia em 2014. De acordo com a nova legislação, os produtores terão até o dia 29 de dezembro deste ano para quita ou renegociar com desconto seus débitos. “É uma excelente oportunidade para o produtor rural que quiser regularizar sua situação”, diz o presidente da Emater-RO, Francisco Coutinho.
Todos os produtores rurais (pequenos, médios ou grandes) que contrataram crédito rural com recursos do FNO até 31 de dezembro e 2011 estão amparados pela Lei e podem usufruir de seus benefícios, inclusive os que se encontram ajuizados. Haverá expurgo dos juros e multas por inadimplência e os descontos serão aplicados de acordo com os valores da dívida atualizada, variando conforme o valor do saldo. No caso das renegociações, haverá uma amortização prévia de pequeno percentual que varia entre 1% a 5%, com desconto sobre o pagamento inicial e redução da taxa de juros pactuada para 0,5% a 3,5%, dependendo do valor a ser saldado.
Além do desconto sobre as parcelas repactuadas o produtor rural terá carência até 2020 e prazo de 2021 a 2030 para pagamento, com juros de 1% ao ano para saldos até 10 mil reais e 2% ao ano para saldo superior a 10 mil reais. “Nesses casos, o bônus do rebate se dará no momento que a parcela for paga, mas o produtor não poderá atrasar nem um dia o pagamento, sob o risco de perder a totalidade do bônus”, explica Evaristo.
Após a renegociação, o produtor rural voltará a ter capacidade de crédito normal, seguindo as mesmas regras utilizadas nas atuais contratações. No caso da liquidação, esta deverá ser feita somente à vista, com 100 por cento do valor para quitação.
RENEGOCIAÇÃO
Estão sendo realizadas reuniões com representantes da Emater-RO e do Banco da Amazônia em diversas localidades do estado, a fim de orientar e tirar dúvidas dos produtores rurais e até já dar início à renegociação. Na região de Porto Velho já estão programadas reuniões a serem realizadas: dia 12 deste mês em Candeias do Jamari e de 17 a 21 de abril na região do Baixo Madeira. “É muito importante que o produtor rural que se enquadrar nas situações elencadas na Lei procure o escritório da Emater-RO ou uma agência bancária e regularize sua situação, assim ele terá novamente capacidade de crédito e poderá fazer novos investimentos em sua propriedade”, finaliza com um alerta o presidente Francisco Coutinho.
Fonte: Secom - Governo/RO