Crônica de quem não vê, mas enxerga muito além...

Tribunais de Justiça entram na era da transparência

Por professor Lourione

 Os Tribunais de Justiça instalados por todo país, indiscutivelmente, prestam relevantes serviços a nação brasileira, sobretudo, na observância e na aplicação da legislação em vigor no Brasil.

Juízes esforçam-se para apurar as denúncias e julgar os implicados no descumprimento da lei. Condenando-os quando culpados.

Agentes públicos principalmente do Poder Executivo e do Poder Legislativo, frequentemente respondem processos por improbidade administrativo, peculato, dentre outros.

O Poder Executivo e o Poder Legislativo, são obrigados por Lei, dar transparência a todos os seus atos administrativos. E isso está absolutamente correto.

Reflita um pouco sobre este provérbio popular: "Quem muito cuida do rabo alheio esquece de cuidar do seu".

Pois é, A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,

decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país.

De acordo com a portaria publicada no dia 18 de agosto, pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias

após a liberação do pagamento.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT).

O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do próprio CNJ.

Um dos magistrados beneficiados pelo pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça terão que encaminar, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada Tribunal pelo Conselho Nacional de Justiça, diz a portaria do CNJ.

Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos os dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país. E isso é absolutamente correto.