Em
edições anteriores desta Coluna fizemos a apresentação do Bitcoin, o
ativo financeiro digital mais conhecido da internet, que vem atraindo
cada vez mais a atenção de investidores de todo o planeta,
principalmente em função das valorizações meteóricas que sofreu durante o
ano passado. Embora não exista fisicamente (100% digital) e sua cotação
ainda esteja sofrendo com a volatilidade (investimento especulativo de
alto risco), uma das características mais relevantes reside na
tecnologia que está por trás das transações em Bitcoins: o Blockchain,
onde todas as operações envolvendo a cibermoeda são registradas
eletronicamente, como uma espécie de livro-razão, em que os dados são
imutáveis e à prova de violação, ou seja, impossíveis de serem alterados
ou adulterados por terceiros. Segundo o administrador de empresas
Vinícius Pessin, especialista na matéria, o princípio básico dessa
tecnologia é a descentralização como medida de segurança, ou seja, o
sistema não está sob controle e gerenciamento de um Estado, Governo ou
de qualquer instituição financeira, que poderiam exercer influência
direta sobre a cibermoeda. “Com isso, além da rede ficar menos
vulnerável a ataques cibernéticos, as transações ficam muito mais
baratas do que as feitas através do sistema bancário tradicional.”,
afirma ele.
Com
relação ao futuro, Pessin afirma que, embora a aceitação do Bitcoin
venha crescendo em todo o mundo, ainda paira uma grande dúvida se esse
fenômeno se trata ou não de uma bolha especulativa. “Se tiver uma
aplicabilidade, ou seja, se não for uma moeda meramente especulativa e
que possa ser usado em aplicações reais, como pagamento de contas,
serviços e produtos, é possível que a cibermoeda se consolide como
negócio. Caso contrário, como toda bolha, pode ser que venha a
estourar”, esclarece ele. Agora, em relação ao futuro do Blockchain, o
especialista afirma que essa tecnologia veio para ficar. “Acredito que
essa tecnologia deverá ser largamente utilizada por bancos e, também,
por operadoras de cartão de crédito. Essa transição do plástico já está
acontecendo, e, hoje, já é possível realizar algumas transações só com
uso da biometria”, diz ele, explicando que essa tecnologia é vista como a
principal inovação do Bitcoin, cujo projeto original tem servido de
inspiração para o surgimento de novas criptomoedas e de bancos de dados
distribuídos. “Isso
implica numa mudança significativa na forma como a internet poderá ser
utilizada. Assim como hoje é possível distribuir e compartilhar
informações, agora passará a ser possível a transferência eletrônica da
propriedade de ativos”, conclui.
Empresas podem oferecer imóveis para pagar débitos tributários
A
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recentemente regulamentou
a dação em pagamento, modalidade em que o contribuinte pode oferecer
bens imóveis para quitação de eventuais débitos tributários inscritos na
Dívida Ativa da União. Agora, para realizar esse procedimento, o
devedor deverá apresentar, entre outros documentos, um requerimento à
PGFN, acompanhado do laudo de avaliação elaborado por bancos oficiais,
em se tratando de imóveis urbanos, ou, emitido pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para imóveis rurais. “Caso o
valor do imóvel for menor que a dívida, o devedor poderá complementar a
diferença em dinheiro. Porém, se for avaliado maior que a dívida, o
contribuinte deverá renunciar expressamente a receber a diferença da
União”, alerta Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do
SIMPI.
Ele
também chama a atenção para o fato de que, nessa regulamentação, mais
uma vez as dívidas tributárias do SIMPLES Nacional ficaram de fora. “Se a
intenção é melhorar a arrecadação da União, por que essa discriminação
com as micro e pequenas empresas?”, questiona o advogado.
Parceria entre Prefeitura FEEMPI/SIMPI e Banco do Povo facilita a emissão de licenças ambientais para pequenos negócios
A Federação e o Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia (FEEMPI/SIMPI) abriram canal
de negociação com a Prefeitura de Porto Velho para agilizar e baratear a
elaboração das licenças ambientais exigidas pelo órgão para a emissão
de alvarás de funcionamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e
de Micro e Pequenas Empresas.
Em
reunião com o titular da pasta Robson Damasceno foi sugerido pelas
instituições uma série de medidas que vão facilitar a emissão das
licenças ambientais.
Entre estas medidas acordadas destacava-se o treinamento, por técnicos da prefeitura aos atendentes
e técnicos da FEEMPI/SIMPI para que se faça o cadastramento e projetos
ambientais pela instituição, que são os 1ºs passos para a obtenção das
licenças ambientais.
Além
disso, a FEEMPI/SIMPI firmaram parcerias com técnicos para baratear a
elaboração dos projetos e facilitará o pagamento dos mesmos com
parcelamentos dos custos por meio de financiamentos do Banco do Povo.