Após discutirem sobre a possibilidade de o governo federal criar uma nova lei para arrecadar recursos que seriam investidos no financiamento do setor da Segurança Pública no país, a Unale redigiu ofício com sugestões ao ministro-chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, general Sérgio Westphalen Etchegoyen.
“Nós somos contra a criação de mais impostos para o bolso do cidadão brasileiro, por isso, estudamos alternativas que possam ser adotadas para que o setor não deixe de receber financiamento, porém, sem custas ao trabalhador”, ressaltou Dr. Neidson.
Representando a Comissão de Segurança Pública da ALE, Dr. Neidson e o deputado Ronaldo Santini, entregaram ao ministro Westphalen o documento apontando as possibilidades levantadas na reunião na Unale, para medidas de financiamento e incentivos à Segurança Pública no Brasil.
Dentre as sugestões apresentadas pela comissão da Unale, a isenção de impostos para aquisição de armas, munição e equipamentos de proteção pelos operadores da Segurança Pública, a exemplo do que vem sendo adotado por diversos estados, a partir de iniciativas parlamentares.
“Em Rondônia essa lei já foi apresentada e aprovada, agora estamos lutando para que seja implantada em todos os estados brasileiros. Trata-se de uma lei voltada a policiais federais, militares, civis e demais operadores de segurança pública que trabalham em defesa e a favor da sociedade”, disse Dr. Neidson.
Outra medida sugerida pela Unale foi a criação de uma lei de incentivo à Segurança Pública nos moldes das leis já existentes em incentivo ao esporte e a cultura, resguardada a escolha da política de apoio aos órgãos de segurança nacional.
Dr. Neidson citou como exemplo a Lei Rouanet, que tem como base a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais. O grande destaque da Lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas e cidadãos comuns aplicarem uma parte do Imposto de Renda devido, em ações culturais.
“Nossa sugestão é de que alguma lei nesses moldes seja criada para financiar a segurança pública, ou seja, possibilitar doações de recurso para incentivo do setor. Tanto essa sugestão como a de isenção de taxas podem ser boas soluções para evitar a criação de mais impostos”, concluiu Dr. Neidson.