No dia 14 de maio, quando o porto para o comércio tipo exportação fechou
A reabertura do porto que liga Guajará-Mirim em Rondônia a
Guayaramerín na Bolívia foi discutida durante reunião entre o ministro
da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marum; o
governador Daniel Pereira, deputados federais e representantes da
Receita Federal, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq),
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministérios dos
Transportes e das Relações Exteriores, além da Secretaria de Estado de
Finanças. Fechado desde 14 de maio, três dias após serem suspensas as
exportações pelo lado brasileiro, por conta da entrada em vigor de ato
normativo da Receita Federal, o porto tem sido motivo de protestos, pois
o município de Guajará-Mirim tem no comércio internacional sua maior
fonte de renda.
O secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid,
justificou as teses da equipe técnica do órgão, que sustenta uma
possível evasão fiscal na região por conta de diversos produtos que saem
do Brasil mas não há registro de entrada na Bolívia. Segundo ele,
apenas 3% dos produtos têm registro de entrada no País vizinho.
Daniel Pereira observou que o Brasil tem uma dívida histórica para
construção de uma ligação terrestre entre os países, que ajudaria o
trabalho dos órgãos de controle fronteiriços. “O estado brasileiro tem
que tratar aquela situação com todo o rigor técnico e se preocupar em
combater a evasão fiscal, mas não é a modalidade de transporte do rio
Mamoré entre Guajará e Guayara que vai determinar a maior ou menor
quantidade de evasão fiscal no local”, explicou.
O auditor da Sefin, Roberto Carlos Barbosa, informou que a
secretaria avalia que dentro da legislação vigente não há impedimentos
legais nem no Tratado de Montevidéu, na legislação duaneira ou no Acordo
Sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que impeçam a
continuidade das operações por barcos denominados pec-pecs. O ministro
Marun sugeriu que as partes dialoguem no sentido de buscar uma saída
criativa para resolver a curto prazo. O secretário Jorge Rachid acatou a
ideia e firmou compromisso de até segunda-feira (18) encaminhar a todas
as partes envolvidas sua contribuição no memorando para que sejam
feitas adequações suficientes para que rapidamente o porto volte a
funcionar.
Fonte: Assessoria