O Plenário Clodoldo Moura Palha encontrava-se lotado
A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim/RO manifestou
interesse em voltar a funcionar o prédio da Maternidade Municipal Dr. Cláudio
Fialho, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, nesta
quinta-feira, 27. Com o Plenário Clodoaldo Moura Palha lotado, houveram
momentos que a população manifestou contrária as indagações apresentadas.
Devido a uma das possibilidades apresentada pela Secretaria
Municipal de Saúde, durante reunião realizada no último dia 17, de transferir o
atendimento da maternidade para o Hospital do município de Nova Mamoré, foi
solicitado pelo vereador Raimundo Barroso uma Audiência pública para que o
assunto fosse tratado com mais cautela e bem como a participação da comunidade.
A possibilidade de transferir a maternidade, deve-se ao fato do contrato (aditivo)
hoje do funcionamento da maternidade ser atendido pelo Pró-Saúde/ Hospital Bom
Pastor vencerá no próximo dia 30 de setembro, e de acordo com a secretária
municipal de saúde, Vanessa Moraes Cristina e o prefeito de Guajará-Mirim, Cícero
Alves Noronha Filho, por meio da Justiça foi solicitado averiguação do contrato
existente desde 2011, com renovação e severas alterações no ano de 2013. Através
da auditoria nº 394, composto por uma comissão de servidores, foram levantados
fragmentos e que levaram os órgãos fiscalizadores a recomendar que outros meios
fossem solucionados.
A secretária Vanessa Moraes e o prefeito Cícero Noronha prestaram esclarecimentos a comunidade e a possibilidade da não renovação do contrato e reativação da Maternidade Municipal
Reunida com a equipe da Secretaria de Saúde, Vanessa Moraes disse durante
a audiência, que possibilidades foram apresentadas, inclusive a reativação da
Maternidade do Hospital Municipal, desativida há 15 anos, onde hoje funciona a Secretaria ou o valor
do contrato, pago com o valor do SUS (Sistema Único de Saúde) seja trabalhada a
tabela do órgão, bem como o pagamento de médicos e profissionais assistidos na
maternidade que é realizado pelo município. As hipóteses apresentas foram: um
aditivo de 60 dias também foi apresentado para que o convênio com o Pró-Saúde
continue a atender até que seja feita a reforma no prédio da Maternidade;
renovação do convênio deste que sejam corrigidas as inconsistências notificadas
através do relatório apresentado pela auditoria. O Governo do Estado também foi
notificado para que seja cumprida a Portaria do CIB (Comissão Intergestora Bipartite)
acionado para que assuma a administração do Hospital Regional, a fim de
desafogar os custos para o município e que possam sobrar recursos para investimentos,
já que Guajará-Mirim atende regiões vizinhas e pacientes bolivianos.
“O Pró-Saúde funciona apenas como um hotel para o município,
nós pagamos o restante. É inadmissível como esse contrato vem funcionando, pior
ainda é nós termos que pagar por isso, é a população que se prejudica, pelo
valor repassado pelo Governo Federal e pago a esse contrato sobra pouco para
que seja investido na saúde, assim não dá para renovar o contrato. Por exemplo
no contrato diz atendimento médico/hospitalar e na nota fiscal vem cobrado esse
item, sendo que na receita do município também se paga médico, isso é duplicidade,
é crime!”, desabafou o prefeito Noronha. Ainda de acordo com o prefeito, o
relatório da auditoria foi entregue para o Ministério Público estadual, federal
e Tribunal de Justiça.
O Pró-Saúde atende também pacientes do município de Nova
Mamoré, onde também há um acordo com o Poder Executivo daquele município que é
repassado o valor para que some junto ao município de Guajará-Mirim.
O atual presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alberto
Carlos de Jesus da Purificação, enfatizou que a participação da população é fundamental,
manifestando que o Conselho vai estar de acordo com o que for melhor para a
comunidade e legal perante a Justiça.
A vice presidente do Conselho Municipal, Marynice Granemann,
destacou que o Conselho foi contra a possibilidade de transferir a maternidade
para outro município.
Durante audiência, pacientes atendidas no Hospital
conveniado, reclamaram do atendimento e solicitaram caso venha a ser renovado o contrato
que seja cobrada a qualidade no atendimento do serviço.
Vereadores, vice prefeito e profissionais da saúde do município, bem como
representantes do município de Nova Mamoré também participaram da audiência.
Maternidade desativada
Com cerca de R$ 500 mil depositados na conta da Prefeitura de Guajará, a
obra foi paralisada em 2004, após o apontamento de diversas
irregularidades. Em contrapartida, o Ministério da Saúde (MS) determinou
ao município a devolução do dinheiro que havia sido liberado para a
construção da Maternidade Municipal. Ao todo, o projeto estava orçado em R$ 1,7 milhão, que seria divido em três etapas. No ano de 2012, o valor corrigido chegava a aproximadamente R$ 900 mil.
Fonte: O MAMORÉ