Em Guajará-Mirim, as seções que deveriam funcionar na Escola Irmã Maria Celeste passam a funcionar na Escola Estadual Paul Harris, localizada próxima ao prédio da anterior. Já as seções da Escola Ozeias Martins funcionarão neste domingo, 07, na sede da Escola Estadual Pedro Mendes Cardoso, localizada no mesmo Distrito.
Confira as seções e portaria na íntegra:
PORTARIA Nº 872 / 2018
Altera locais de votação para Eleições Gerais 2018.
O Excelentíssimo Doutor LEONARDO MEIRA COUTO, Juiz da 1º Zona Eleitoral do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO o andamento atrasado da reforma da Escola Maria Celeste, em Guajará-Mirim, e a
infraestrutura precária da Escola Ozeias Martins no Distrito de Jacinópolis, em Nova Mamoré, bem como que a Justiça Eleitoral deve providenciar a requisição dos locais de votação mais adequados para o eleitor exercer o seu sagrado direito ao voto, inclusive adotando política de acessibilidade com vistas à equiparação de oportunidades no exercício da cidadania aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida etc;
CONSIDERANDO as informações do Cartório Eleitoral no SEI n. 0001616-18.2018.6.22.8001, eventos 0303028 e 0337918, bem como que já fora procedido o De-para 5 pela CRE/SERESE em momento oportuno, em relação à mudança do local de votação da Escola Ozeias Martins para a Escola Pedro Mendes;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a alocação temporária no sistema ELO da Escola Maria Celeste para a Escola Paul Harris, em virtude da constatação do Cartório Eleitoral nesta data de que a Escola Maria Celeste, apesar de ter comunicado que no dia 05 de setembro de 2018 estaria apta a ser local de votação, não detém infraestrutura e salubridade para receber as urnas eletrônicas e os colaboradores da Eleição Geral 2018; e CONSIDERANDO que o Cartório Eleitoral informou aos mesários das Escolas Maria Celeste e Ozeias Martins acerca premente alteração das suas seções eleitorais para a Escola Paul Harris e Pedro Mendes Cardoso, respectivamente, pela proximidade entre as escolas.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR todas as seções eleitorais, numeradas 01, 02, 03, 35, 36, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 68, 70 e 73, da Escola Estadual de Ensino Fundamental IRMÃ MARIA CELESTE para a Escola Estadual de Ensino Fundamental PAUL HARRIS, está localizada na Avenida Leopoldo de Matos, número 2102, Bairro Tamandaré, em Guajará-Mirim.
Art. 2º ALTERAR todas as seções eleitorais, numeradas 137, 138, 150, 170, 171, 174 e 184, da Escola Municipal de Ensino Fundamental OZEIAS MARTINS para a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio PEDRO MENDES CARDOSO, esta localizada na Avenida Quintino Bocaiúva, sem número, no Distrito de Jacinópolis, em Nova Mamoré.
Art. 3º. DETERMINAR que o Cartório Eleitoral proceda a alocação temporária da Escola Irmã Maria Celeste para Escola Paul Harris no sistema ELO, tornando esta transferência de local de votação somente para as Eleições Gerais 2018.
Artigo 4º. HOMOLOGAR o procedimento De-para 5 da Escola Ozeias Martins para Escola Pedro Mendes Cardoso, tornando definitiva esta transferência de local de votação para as Eleições Gerais 2018 e as posteriores.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo os servidores continuar promovendo a ampla divulgação da alteração dos locais de votação descritos nos artigos anteriores junto à rádio e televisão local.
Publique-se no átrio do Cartório Eleitoral e no DJE-TRE/RO para ciência dos interessados. Ciência ao Ministério
Público e à CRE/SERESE.
Guajará-Mirim, 24 de setembro de 2018.
LEONARDO MEIRA COUTO
Juiz Eleitoral
Fonte: O MAMORÉ com informações 1ª Zona Eleitoral