Fica permitido a pesca amadora esportiva na categoria pesque e solte, na calha do Rio Madeira, no trecho compreendido desde a divisa entre os Estados do Amazonas e de Rondônia, até a boca do Rio Mamoré e, na calha do Rio Jamari.
Segundo a engenheira de pesca Letícia Matias Pinheiro Rocha, as pessoas que moram em comunidades ribeirinhas podem realizar a pesca, mas a cota é de apenas cinco quilos por dia para cada família. Ressaltou ainda que o pescado capturado antes da vigência do período do Defeso dever ser informador via declaração de estoque junto a Sedam até dia 20 desse mês. “ O transporte de pescado proveniente da produção em cativeiros deverá ser acompanhado da Nota Fiscal Eletrônica e Guia de Transporte Animal, garantindo a origem e procedência”, esclareceu a engenheira de pesca.
Durante o período, quem vive da pesca e é registrado profissionalmente receberá, um auxílio pago pelo Governo Federal, que equivale a um salário mínimo.
Fonte: Secom - Governo de Rondônia