Os rumos da economia no governo Bolsonaro
Paulo Guedes comandará um superministério da Economia, é o que nos
informa Bruno Alves especialista em desenvolvimento sustentado, e
assessor do Simpi.
Unindo atribuições das estruturas da Fazenda, Planejamento, Indústria e
Comércio Exterior, a pasta contará com uma equipe de alto gabarito e de
forte viés liberal, contando com nomes como Marcos Cintra, Salim Mattar,
Marcos Troyjo, Paulo Uebel, que terão status de secretários especiais.
O presidente eleito Jair Bolsonaro tem os nomes certos para a execução
de uma agenda verdadeiramente liberalizante. Pelo perfil de cada uma
dessas figuras, pode-se esperar que o país finalmente progrida no corte
de tarifas do imposto de importação de diversos produtos, avance
rapidamente na privatização das 138 empresas estatais federais, enxugue o
quadro de pessoal do serviço público (1,2 milhão de pessoas – 24% dos
trabalhadores formais no Brasil) e realize a tão esperada Reforma
Tributária.
Feitos esses movimentos, se endereçado a questão da Reforma da
Previdência, haverá um clima amplamente favorável aos negócios e aos
investidores, o que levará à reativação da economia nacional. Como
ocorreu no início do governo Macri, na Argentina, há uma demanda
reprimida, que pode levar o país a uma euforia em favor do crescimento.
Pequenas empresas no tribunal tributário
Aprovado a mensagem de numero 241 de novembro de 2018 do governo a
Assembleia Legislativa que tem como objeto a inclusão da Federação da
Micro e Pequena Empresa no Tribunal Administrativo de Tributos
Estaduais. A solicitação partiu da instituição através de seu presidente
Leonardo Sobral ao senador Acir Gurgacz que encaminhou o pedido ao
governador Daniel Pereira que reagiu com simpatia ao pleito. Os
pequenos, assessorados pelo tributarista Osmario Ferreira e pelo
advogado e assessor parlamentar Walter Oliveira, levaram aos
governantes e legisladores a informação que tudo que se refere a micro
e pequena empresa no nosso país tem tratamento diferenciado como
previsto na constituição, e assim o é nas esferas administrativas ,
tributarias e trabalhistas, a nível municipal, estadual e federal, e
por isso a necessidade de ter julgadores que vivem essa realidade e
conhecimento profundo da LC123/06 e em suas atualizações.
A mensagem recebida na casa de leis, foi aprovada pelos técnicos que
dão suporte aos deputados e encaminhada a comissão de Justiça que teve
como relator o deputado Adelino Follador (DEM) que defendeu a questão
junto aos demais deputados da comissão e obteve a aprovação por
unanimidade com os votos do deputado |Laerte Gomes (PSDB), Rosangela
Donadon (PDT) e Jesuíno Boabaid (PMN) , sendo encaminhado ao plenário.
Aprovado criação de empresas “Simples de Crédito”
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que
cria a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) para atuar na
realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de
títulos de crédito, exclusivamente para microempreendedores individuais
(MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com o
texto, a empresa atuará exclusivamente com recursos próprios e no âmbito
do município em que tem sua sede e nas cidades limítrofes, sendo
constituída apenas por pessoas físicas, que não poderão participar de
mais de uma ESC. Esse tipo de empresa, pensada para facilitar o acesso
ao crédito pelas micro e pequenas empresas do Simples Nacional não
poderá captar recursos como os bancos, seja em seu próprio nome ou de
terceiros, e não poderá emprestar dinheiro a qualquer entidade pública
de qualquer dos poderes. Como garantia, a microempresa poderá oferecer
bem ou ceder títulos de crédito e toda operação deverá ser registrada em
entidade registradora autorizada a funcionar pelo Banco Central (BC) ou
pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A importância estratégica do Petróleo e Gás
Para que o país possa produzir, crescer e sair da crise, é essencial que
o setor industrial tenha disponibilidade de energia. Segundo o
Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, João Carlos
Meirelles, apesar de o mundo inteiro estar trabalhando para que não se
utilize mais o petróleo daqui a 40 ou 50 anos, o Brasil tem urgência em
utilizá-lo, uma vez que possui uma reserva gigantesca desse insumo não
renovável em seu subsolo. “Hoje, nós já somos autossuficientes na
produção de petróleo, mas não o somos em seu refino, o que ainda nos
obriga a importar grandes volumes de combustível. Também precisamos
importar gás natural, que é utilizado principalmente para gerar energia
elétrica, complementando aquela produzida pelas hidrelétricas, demanda
essa que ainda não consegue ser suprida pelas fontes alternativas de
energia renovável, como a solar, eólica e biomassa”, afirma. Ele explica
que, nos últimos 5 anos, foram descobertas de grandes jazidas de
petróleo e gás na plataforma continental do pré-sal, que estão já
produzindo mais de 50% do petróleo brasileiro. “Isso significa royalties
e mais benefícios para os municípios e estados, injetando importantes
recursos para movimentar a economia e ajudar o país a crescer”,
complementa o secretário.
De acordo com Meirelles, essa pauta também é relevante para os
empresários, pois abre uma importante oportunidade de participação
destes na gigantesca cadeia produtiva do petróleo e gás. “Nós estamos
retomando a indústria paulista, que estava quase inoperante, com a
fabricação de equipamentos ultrassofisticados para a exploração
robotizada do petróleo no pré-sal, que está localizado há mais de 2 mil
metros abaixo do nível do mar. Então, as grandes indústrias já estão
produzindo não só para a exploração do petróleo, mas também exportando
equipamentos de altíssima tecnologia”, diz. Ele esclarece que, embora
esse não seja propriamente o mercado das micro e pequenas empresas, essa
atividade deverá gerar uma enorme demanda de produtos e serviços
acessórios. “Elas poderão contribuir ativamente no desenvolvimento do
país, primeiro, sendo consumidoras desses insumos. Em segundo, precisam
identificar as empresas que fabricam esses equipamentos, inserindo-se
indiretamente na cadeia produtiva como fornecedoras e parceiras dessas
grandes empresas”, afirma.
Por fim, o secretário esclarece que, embora o potencial seja enorme,
ainda teremos que enfrentar uma série de desafios para o desenvolvimento
da economia através do petróleo e do gás, principalmente por envolver
um volume de investimentos gigantescos. “Fundamentalmente, além das
questões políticas e tecnológicas, são reveses que envolvem garantias
econômicas, regulatórias e jurídicas. Já existe um leilão programado
para ocorrer nos próximos 2 anos, mas é preciso entender que um novo
poço a ser explorado demora cerca de 5 a 7 anos para começar a produzir,
isso se for muito rápido”, conclui Meirelles.
Aberto o prazo para consolidação do PERT - Demais Débitos da RFB
A regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
estabelece que, após a formalização do requerimento de adesão, a
Receita Federal do Brasil (RFB) deve divulgar os prazos para que o
contribuinte apresente as informações necessárias à consolidação desse
parcelamento especial. Assim, a primeira etapa ocorreu em agosto deste
ano, quando houve um período para apresentação dos dados referentes aos
débitos previdenciários. Agora, o Fisco abriu o prazo para a
consolidação dos demais débitos administrados pela RFB: de 10 a
28/12/2018, em que o contribuinte deverá prestar todas as informações
para a efetiva consolidação do parcelamento, tais como débitos a serem
incluídos, forma de pagamento e a quantidade de parcelas pretendidas.