O programa Papel Passado tem o objetivo de regularizar juridicamente a
posse dos imóveis para os moradores de assentamentos urbanos irregulares
O Programa de Regularização Fundiária
Urbana Papel Passado, lançado em julho deste ano por meio de uma
parceria entre o governo de Rondônia e a União, prevê a regularização de
30 mil moradias em vários municípios do Estado. Na quinta-feira (27) o
governador Daniel Pereira assinou a ordem de serviço que garantem os
recursos para regularização de 3.120 lotes urbanos em Machadinho do
Oeste (1.760) e Nova Mamoré (1.360)
O superintendente Estadual de Patrimônio
e Regularização Fundiária (Sepat), Wilson Dias, disse que o Programa
Papel Passado foi criado para regularizar juridicamente imóveis de
moradores que ocupam núcleos urbanos irregulares.
o governador Daniel Pereira destacou a
importância do documento de posse aos moradores. “Após receber o
documento de seus imóveis, as famílias que serão beneficiadas terão a
garantia de posse da propriedade dos imóveis em que residem, o que
garante mais dignidade e acesso a linhas de crédito junto às
instituições financeiras”.
O Papel Passado está sendo desenvolvido
em parceria com vários municípios, entre os quais, Porto Velho,
Castanheiras, Corumbiara, Guajará-Mirim, Machadinho do Oeste, Nova
Mamoré e São Miguel do Guaporé.
Fonte; Secom - Governp/RO