A superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) enviou uma equipe para promover uma verdadeira força tarefa em Guajará-Mirim para implementar a regularização fundiária no município.
Para o superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes Souza, a preocupação é com a demanda acumulada. De acordo com ele, a determinação do governador Marcos Rocha é que todos os esforços sejam feitos para promover a regularização em tempo hábil.
O coronel Flávio Derzete que representa o governo de Rondônia em Guajará-Mirim, disse que nesta fase dos trabalhos, os servidores estão executando o chamamento de possíveis interessados na assinatura dos requerimentos de quem tem interesse na formalização dos processos. Neste momento os trabalhos estão concentrados na sede da secretaria regional onde os moradores do bairro 10 de abril estão sendo atendidos.
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| Na sede da SEPOG estão ocorrendo os atendimentos |
A regularização será através do Programa Papel Passado, uma parceria dos governos federal e estadual, que irá contemplar 3.151 lotes de famílias de baixa renda com a regularização fundiária urbana, gratuita, em Guajará-Mirim.
O Programa Papel Passado apoia o desenvolvimento de programas municipais, estaduais e ações desenvolvidas pelas próprias comunidades, por meio de três principais linhas de ação: Apoio financeiro às ações de regularização; remoção de obstáculos jurídicos e legais; o apoio à autonomia e capacitação de equipes municipais e comunidades locais.
A Sepog (Secretaria Regional) onde está ocorrendo os atendimentos está localizada na Avenida Leopoldo de Matos 1282 no bairro Tamandaré.
De acordo com a coordenadora Gigliane de Oliveira Araújo Coordenadoria Municipal de Planejamento COMPLA, as pessoas precisam ir até a sede da secretaria, tirar dúvidas e saber o andamento do processo de regularização do seu imóvel.
Fonte: Assessoria