A Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização
Fundiária (Sepat) esteve no município de Guajará-Mirim, distante 350 km de
Porto Velho, através da Gerência de Regularização Fundiária Rural (GERFR), para
efetuar as vistorias técnicas e desmembramento de áreas por meio de
georreferenciamento do Setor 03, com 64.800 m², localizado na avenida Duque de
Caxias.
Essa área está sendo ocupada pela Polícia Militar, Polícia
Civil, presídio masculino, delegacia da mulher e presídio feminino. As
vistorias subsidiam a avaliação mercadológica do preço de mercado do imóvel,
quando é feito uma avaliação do valor de “terra nua”, do valor do hectare na
região e das benfeitorias construídas no local.
Durante uma semana em Guajará- Mirim, a equipe da Sepat
realizou levantamentos topográficos e análise de documentos para posterior
desmembramento de imóveis do estado, além da utilização do equipamento de
recepção de satélites GPS, modelo SP60 GNSS, para uma determinação exata de um
ponto na superfície terrestre, adotado por ser um sistema de coordenadas
conhecidas, num sistema de referências, para obter delimitação real de uma determinada
área, sem correr riscos de sobreposição da mesma.
“A regularização fundiária rural, é um problema para o
Estado. Trabalhamos muito bem a regularização fundiária urbana, porém, o que
nos impede de trabalhar a área rural é a falta de normatização da Lei
13.465/2017. Essa normatização através de um Decreto Presidencial, pode
possibilitar ao Estado, trabalhar suas terras rurais, assim como já trabalha a
urbana. Hoje, só quem pode regularizar terras rurais é o Incra (Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”, disse Constantino Erwen Gomes,
superintendente da Sepat.
Segundo o superintendente, o Governo de Rondônia projeta
colocar o Estado no caminho do crescimento sustentável, através da
regularização fundiária urbana e rural, onde a rural terá atuação importante
nesse projeto, pela quantidade de recursos financeiros que serão gerados
através da aplicação de insumos na economia, decorrente da abertura de créditos
para os produtores rurais com a regularização de suas terras.
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