O documento, subscrito pelo Promotor de Justiça Eider José
Mendonça das Neves, apresenta orientações/recomendações, notadamente, do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema
Prisional (CSP) e do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade
Policial e Fiscalização da Execução Penal (GAESP/MPRO).
Dentre as recomendações expedidas, estão a separação dos
presos que ingressarem na unidade prisional via prisão ou transferência;
isolamento de custodiados sintomáticos; separação de área específica para
isolamento de presos acometidos de sintomas gripais; isolamento dos idosos com
doenças crônicas; suspensão das visitas e das saídas temporárias; aumento no
tempo diário de banho de sol, caso possível; promoção de meios e procedimentos
carcerários para higienização periódica das celas; implementação de ações de
orientação e treinamento dos servidores e custodiados quanto às medidas de
higienização e prevenção da saúde; manutenção de profissionais da saúde nas
unidades, para fins de triagem e indicação de casos de acesso prioritário ao
sistema de saúde pública ou mesmo para fins de pedidos de benefícios
direcionados ao Juízo da Execução Penal; Solicitação do Estado de estoque de
insumos necessários para prevenção e enfrentamento do quadro de pandemia,
comunicando-se à Promotoria de Justiça oficiante na Execução Penal em caso de
não fornecimento adequado pelo Poder Público.
Atualmente, em Guajará-Mirim, funcionam quatro
estabelecimentos prisionais: Penitenciária Regional; Casa de Detenção
Masculina; Prisão Albergue Feminino e Unidade de Regime Semiaberto e Aberto de
Guajará-Mirim.
Fonte: Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)
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