Em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) tem
solicitado à Justiça Federal a destinação de prestações pecuniárias, multas e
valores oriundos de colaboração e acordos penais para o combate à covid-19,
doença desencadeada pela ação do novo coronavírus. Até o momento já foram
destinados mais de R$ 535 mil.
Após pedido do MPF em Ji-Paraná, a Justiça Federal destinou
R$ 140 mil para o combate ao coronavírus
na região central de Rondônia. O dinheiro é referente a multas e outras
penalidades aplicadas. O recurso será usado exclusivamente para o custeio de
ações de contenção e mitigação do coronavírus. O dinheiro foi solicitado por
órgãos sanitários e, por isso, o MPF se manifestou pela divisão equitativa
entre os responsáveis pela prevenção e contenção do coronavírus nos municípios
da região central de Rondônia, incluindo as comunidades indígenas que são
especialmente vulneráveis nesse cenário.
O rateio foi proposto pelo MPF e deferido pela Justiça da
seguinte forma: 50 mil reais para a Secretaria de Saúde de Ji-Paraná, em que o
principal hospital é municipal, tem a maior população da subseção e atende à
demanda de vários municípios vizinhos;R$ 50 mil
para a Secretaria de Saúde do Estado, para que aplique em ações nos
hospitais regionais de Cacoal e São Francisco do Guaporé; 20 mil reais para o
Distrito Sanitário Indígena (Dsei) de Vilhena, que tem sede em Cacoal e atende
à Casa de Apoio a Saúde do Índio (Casai) de Cacoal; R$ 20 mil para o Dsei de
Porto Velho, que atende as comunidades indígenas mais ao norte e administra a
Casai de Ji-Paraná.
Os valores serão transferidos para contas específicas na
Caixa Econômica Federal em favor das entidades beneficiadas – secretarias de
Saúde municipal e estadual, Dsei Vilhena e Dsei Porto Velho. A Justiça
determinou que os órgãos sanitários devem prestar contadas no prazo de 180 dias
a respeito do material adquirido com os valores liberados.
As instituições hospitalares incumbidas do enfrentamento da
pandemia na região poderão usar o recurso para aquisição extraordinária de
materiais médico-hospitalares (luvas, máscaras, capotes, equipamentos de
proteção individual, exaustores, respiradores etc.).
EPIs - O MPF também atuou junto à 3ª Vara da Justiça Federal
em Porto Velho e conseguiu a destinação de R$ 253.788,60 que foram pedidos pela
Secretaria de Saúde do Estado (Sesau) para a compra de equipamentos de proteção
individual (EPIs) para profissionais de hospitais públicos.
O dinheiro estava em duas contas judiciais e foram
transferidos diretamente para a conta do fornecedor que apresentou o menor
custo, segundo documentos apresentados pela Sesau à Justiça Federal. Os
recursos das contas judiciais eram de penas de prestação pecuniária, transação
penal e suspensão condicional e valores recuperados em acordo de colaboração
premiada da Operação Epístolas.
O MPF também obteve junto à 7ª Vara da Justiça Federal em
Porto Velho a disponibilização de R$ 141.329,10. Os valores foram solicitados
pela Sesau, pelo Hospital Bom Pastor e pela Secretaria Municipal de Saúde, por
meio do Conselho Municipal de Saúde de Guajará-Mirim. Os pedidos estão em fase
de apresentação de documentos pelos órgãos interessados.
Nacional - A destinação de prestações pecuniárias, multas e
valores oriundos de colaboração e acordos penais para os órgãos sanitários é
uma orientação nacional do MPF (Orientação Conjunta 01/2020) e está alinhada à
Recomendação 60/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: MPF
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