O Campus Guajará-Mirim, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), realizou a entrega dos kits de gêneros alimentícios com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O campus através do Edital nº 11 de 2020, efetuou a chamada pública para os alunos, e entregou 181 kits para todos os estudantes que manifestaram interesse, na primeira quinzena de agosto. A iniciativa cumpre a legislação vigente e dá transparência e publicidade a aplicação de recursos do programa durante o período de pandemia do novo coronavírus.
A primeira entrega dos kits de alimentos ocorreu no período
de 4 a 6, para atendimento à primeira chamada do edital, contemplando 139
famílias de estudantes. Na última quarta-feira (12) foi feita pelo campus a
segunda etapa de distribuição de 42 kits, atendendo a totalidade de alunos da
educação básica que manifestaram interesse.
A iniciativa visa auxiliar no processo de enfrentamento da
crise relacionada ao novo coronavírus e no sustento dos estudantes do IFRO em
Guajará-Mirim, durante o período de suspensão das atividades presenciais e
buscando atender à legislação pertinente na Lei nº 13.987/2020. Além disso,
esse cumprimento proporciona maior transparência e publicidade dos atos
públicos executados pela unidade.
A comissão que trabalhou para o atendimento desta demanda é
formada por 11 (onze) servidores do campus, e atuou para fornecer uma
alimentação adequada, preocupando-se com as particularidades de cada estudante.
“O Instituto tomou os cuidados no atendimento aos alunos em suas
especificidades como os anêmicos, hipertensos, diabéticos, intolerantes à
lactose e adventistas, com um Kit diferenciado. Ademais o Instituto realizou a
entrega domiciliar dos kits aos alunos de Nova Mamoré e do Distrito do Iata, os
quais, informaram dificuldades para buscar no campus”, explicou a Presidente da
Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar do campus, a servidora
Luciana Bandeira de Souza.
A Diretora-Geral do Campus Guajará-Mirim, Elaine Oliveira
Carvalho, informou que a chamada pública da agricultura familiar, auxiliou no
desenvolvimento local, através da aquisição de alimentos da agricultura local
para distribuição aos estudantes. “Estaremos adquirindo 543 kits, com cardápio
elaborado a partir dos alimentos da agricultura presentes em Guajará- Mirim. Sendo
abacaxi, abóbora, alface, banana, batata doce, mandioca, mamão e outros, com
investimento de aproximadamente 20 (vinte) mil reais, somente para esses
alimentos perecíveis, sendo o total do recurso disponibilizado, de
aproximadamente 80 (oitenta) mil reais, com os alimentos não perecíveis”,
relatou a diretora.
O campus atuou utilizando diversos meios de divulgação do
cronograma e do edital para que todos os alunos pudessem participar e serem
contemplados. “Gostaríamos de salientar que estão sendo tomados todos os
cuidados de higienização contra a Covid-19 na manipulação dos kits, utilizando
embalagem individual em PVC transparente e selada, e a entrega está sendo
realizada em ambiente aberto. Informamos ainda que, foi realizado um cronograma
de entrega para evitar aglomerações, tudo publicado no site oficial do IFRO,
Campus Guajará-Mirim”, finalizou a servidora Altina Maria Pereira de Souza,
Presidente da Comissão de Distribuição dos kits.
Para o servidor, Dagner Vaca Kawamura, Diretor de
Planejamento e Administração Substituto, a alimentação escolar é um direito dos
alunos da educação básica pública e dever do Estado. “A alimentação escolar é
um direito no processo educacional garantido na Constituição Federal. Por meio
do PNAE, o Governo Federal repassa, aos estados, municípios e às escolas
federais, valores financeiros de caráter suplementar para proporcionar
alimentação escolar, e ações de educação alimentar e nutricional à estudantes
de todas as etapas da educação básica pública”, disse.
Ainda segundo ele, este ano, por meio da Lei nº 13.987/2020,
considerando a suspensão das aulas em razão da situação de emergência,
resultante da pandemia do novo coronavírus, foi autorizado, em caráter
excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do
PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação
básica. “O Campus Guajará-Mirim designou Comissão Especial para a aquisição dos
gêneros alimentícios que foram distribuídos em forma de kits, em conformidade
com o estabelecido na Resolução CD/FNDE nº 2/2020. Do total dos recursos
recebidos no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) foram utilizados
na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os
assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as
comunidades quilombolas, conforme determinado pela Lei nº 11.947/2009”,
finalizou.
A Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF)
do campus foi formada pelos servidores: Presidente - Luciana Bandeira de Souza.
Membros: Dagner Vaca Kawamura, Laurindo Joaquim dos Santos Neto, José Jarlison
dos Santos, Regina Coeli Araújo Bezerra Lopes. Comissão de Recebimento,
Montagem, Distribuição e Entrega dos Kits: Presidente - Altina Maria Pereira de
Souza. Membros: Douglas Moro Piffer, Celina Kenia de Andrade, Laurindo Joaquim
dos Santos Neto, Marcela dos Santos Lima, Mayara da Silva Sousa, Silvilene
Brito de Melo.
Fonte: Assessoria
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