Por Fábio Marques
A Câmara Municipal fez aprovar de forma unânime em Sessão Extraordinária no final da manhã de segunda-feira, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza Abertura de Crédito Suplementar com recursos da Secretaria de Saúde no valor de Hum Milhão de Reais para aquisição de uma fábrica de oxigênio. Votada em regime de urgência, a matéria sugere ajustes no Orçamento devido ao ingresso de novas despesas e tenciona acima de tudo suprir a carência de um sistema que por vezes tem sido incapaz de estar servindo a contento a população.
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Proposta de impacto no programa de serviços da Saúde Municipal, apenas ficou faltando mais apuro técnico no teor da redação. A matéria não detalha a descrição das etapas para implante da usina e a relação custo-benefício, haja vista os objetivos a serem cumpridos conforme a eficácia do Projeto e fatores como tempo e alcance das demandas.
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Ainda assim, uma vez montada, a usina de oxigênio deverá provocar mudanças na dinâmica de atenção aos pacientes, além de injetar um novo fôlego nas soluções para os problemas na Saúde de Guajará-Mirim.
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Tramita na Câmara Projeto de Resolução que postula a criação de Comissão Especial para Acompanhamento de Combate ao Corona-Vírus. De autoria do vereador Alexandre Melo, compete a esta comissão efetuar vistorias e inspeções precisas junto ao Poder Executivo que tenham relações com atos e fatos de combate ao novo Corona-Vírus, convocar secretários para prestação de informes, receber reclames e queixas contra atos ou omissões dos órgãos públicos e adotar medidas cabíveis na hipótese de falta de atenção ou resposta de pessoas e entidades envoltas na prevenção e combate à pandemia.
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Na última Sessão Ordinária, o vereador Raimundo Barroso indicou ao Poder Executivo, a criação de indenização por exposição obrigatória ao novo Corona-Vírus, aos funcionários dos serviços essenciais na área da Saúde Municipal pelo prazo que perdurar o Estado de Calamidade Pública. Em virtude dos riscos e das despesas extras que decorrem do emprego no combate à moléstia, o vereador sugeriu um valor fixado em 600 Reais.
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O vereador Rivan Eguez solicitou à prefeita Raissa Bento o reinício das obras de reforma do Mercado Público Municipal, interditado pelo Corpo de bombeiros desde Novembro de 2018. De acordo com o edil, a interdição do Mercado Público tem causado muitos problemas para feirantes e usuários que por ali transitam para expor seus produtos ou fazerem suas compras.
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Rivan Eguez também requereu à prefeita informes a respeito da construção de um novo cemitério na cidade. Em sua justificativa, o vereador reclama da superlotação no único campo santo da cidade situado no Bairro Cristo Rei.
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O vereador Romerito Pereira solicitou à prefeita Raíssa Bento e ao Secretário de Obras e Serviços, que deem início aos serviços de encascalhamento e serviços de limpeza em toda a cidade, a começar pelo bairro de Fátima. Justifica que na gestão passada, 70 por cento dos bairros foram encascalhados, mas esta prestação de serviços não contemplou o bairro de Fátima.
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Por hoje é só.
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