SUS Mais acessível: Projeto de Lei permitirá credenciamento de farmácias privadas em Rondônia
Proposta da Deputada Dra. Taíssa busca garantir continuidade de tratamentos em casos de falta de estoque na Rede Pública de Saúde.
O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1246/25, de autoria da Deputada Estadual Dra. Taíssa Sousa (PODEMOS), que autoriza o Estado de Rondônia a credenciar farmácias e drogarias privadas para fornecimento de medicamentos do SUS, está em tramitação e seguirá para apresentação em sessão da Assembleia Legislativa e posterior votação.
A proposta representa uma medida complementar para a saúde pública, visando garantir a continuidade do tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde.
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O ponto central do projeto de lei, é permitir que farmácias e drogarias privadas, devidamente regularizadas, forneçam medicamentos aos usuários do SUS, exclusivamente nos casos de indisponibilidade temporária ou interrupção de estoque na rede pública estadual.
A operacionalização da medida, caso aprovada, será responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), que deverá disciplinar os fluxos, rotinas e critérios técnicos.
O credenciamento das farmácias será feito por chamamento público simplificado, exigindo:
· Regularidade sanitária e licença válida.
· Condições adequadas de armazenamento e rastreabilidade dos medicamentos.
· Profissional farmacêutico disponível.
· Integração com o sistema eletrônico estadual de registro e auditoria.
Ao defender a urgência do projeto, a Deputada Dra. Taíssa Sousa destacou a interrupção do tratamento como o principal problema a ser combatido "A falta de medicamentos essenciais representa uma das maiores barreiras enfrentadas pelos pacientes que dependem integralmente do SUS," afirmou a parlamentar.
Segundo a autora, o projeto visa ser uma rede de proteção, ampliando a cobertura territorial e garantindo maior segurança ao cidadão, com foco na eficiência do sistema público e na proteção da saúde.
A operacionalização da medida, caso aprovada, será responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), que deverá disciplinar os fluxos, rotinas e critérios técnicos.
O credenciamento das farmácias será feito por chamamento público simplificado, exigindo:
· Regularidade sanitária e licença válida.
· Condições adequadas de armazenamento e rastreabilidade dos medicamentos.
· Profissional farmacêutico disponível.
· Integração com o sistema eletrônico estadual de registro e auditoria.
Ao defender a urgência do projeto, a Deputada Dra. Taíssa Sousa destacou a interrupção do tratamento como o principal problema a ser combatido "A falta de medicamentos essenciais representa uma das maiores barreiras enfrentadas pelos pacientes que dependem integralmente do SUS," afirmou a parlamentar.
Segundo a autora, o projeto visa ser uma rede de proteção, ampliando a cobertura territorial e garantindo maior segurança ao cidadão, com foco na eficiência do sistema público e na proteção da saúde.
Fonte: Assessoria parlamentar
