André do Sindicato cobra identificação oficial da Garagem Municipal em Nova Mamoré

O vereador André Luiz Baier, conhecido como André do Sindicato (PT), protocolou a Indicação nº 011, solicitando ao prefeito Marcélio Rodrigues Uchôa que a administração municipal providencie a identificação adequada e visível da Garagem Municipal. A iniciativa busca o cumprimento integral da Lei Municipal nº 1.320/GP/2018, que estabelece normas para a padronização e identificação dos prédios públicos no município.

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Transparência e organização administrativa

Segundo o vereador, a Garagem Municipal é um espaço estratégico para a gestão pública, sendo o local responsável pelo armazenamento, manutenção e controle de toda a frota oficial do município. André destaca que a correta identificação, com denominação clara e de fácil visualização, é fundamental para garantir maior organização administrativa e facilitar o acesso à informação por parte da população.

A ausência dessa sinalização, de acordo com a justificativa do vereador, pode gerar desorganização e comprometer a comunicação institucional. Por outro lado, a padronização visual contribui para a valorização dos espaços públicos e reforça a identidade da administração perante o cidadão.

Na indicação, André do Sindicato enaltece que a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, eficiência e transparência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, a sinalização adequada facilita a localização do órgão por servidores, prestadores de serviço e pela comunidade que necessita de atendimento ou informações sobre os veículos municipais.

O parlamentar enfatiza que a identificação clara auxilia inclusive na fiscalização do patrimônio público, permitindo que a sociedade acompanhe de forma mais efetiva a utilização dos bens da prefeitura.

Atuação parlamentar

Esta nova indicação integra o pacote de ações do vereador para o início do ano legislativo de 2026, somando-se a outras demandas recentes apresentadas por ele, como a limpeza do Canal do Ambrósio, a recomposição de direitos dos servidores e as cobranças por melhorias na rede elétrica e segurança pública do município. André do Sindicato aguarda agora o deferimento e a execução da medida pelo Poder Executivo.

Fonte: Assessoria