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Vereador André do Sindicato participa do projeto “Na Minha Casa Não Pratica Violência” em Nova Mamoré


O vereador André Luiz Baier, conhecido como André do Sindicato, participou de uma ação educativa voltada à prevenção da violência contra a mulher e proteção de crianças e adolescentes no município de Nova Mamoré /RO. O evento denominada do projeto “Na Minha Casa Não Pratica Violência”, foi ofertado aos alunos do 1º, 2º e 3º anos da Escola Estadual Professor Salomão Silva. A atividade foi realizada em parceria com o Poder Executivo municipal, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS), com apoio do Ministério Público e contou com a participação do parlamentar.


A iniciativa tem como objetivo conscientizar estudantes sobre respeito, convivência saudável e prevenção da violência dentro do ambiente familiar e social.


Durante a palestra, o vereador destacou a importância de abordar o tema desde cedo. “Mais que uma frase, é um compromisso. Compromisso de ensinar respeito, de proteger nossas crianças e de combater a violência contra a mulher desde cedo. A prevenção começa dentro de casa. E o silêncio não pode vencer”, afirmou André do Sindicato.


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Preocupação com aumento de crimes

O parlamentar também manifestou preocupação com o número de casos de estupro registrados no Brasil, principalmente aqueles que envolvem crianças e adolescentes. Segundo dados recentes, o país registrou mais de 83 mil casos de estupro e estupro de vulnerável em 2025, o que representa uma média de 227 vítimas por dia, cerca de nove casos por hora, ou um registro a cada seis minutos.


De acordo com a legislação brasileira, o crime de estupro ocorre quando uma pessoa é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a manter relação sexual ou praticar ato libidinoso contra sua vontade. Quando a vítima tem menos de 14 anos, o crime é classificado como estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, com pena que pode variar de 8 a 15 anos de prisão, podendo ser ampliada conforme as circunstâncias.


Ainda salientou o edil que os casos envolvendo vítimas menores de 14 anos representam mais de 70% dos registros, totalizando 58.951 crianças e adolescentes. A maioria das vítimas é do sexo feminino. Embora o número geral de estupros tenha apresentado redução de 11% em relação ao ano anterior — quando foram contabilizados 93.455 casos — os registros específicos de estupro de vulnerável tiveram aumento de 1% em comparação com 2024.


Os dados ainda apontam que, entre 2015 e 2025, o número de vítimas cresceu 72% no país. Em 2015, início da série histórica divulgada pelo Ministério da Justiça, foram registrados 48.125 casos.



Defesa de políticas públicas

Diante do cenário, o vereador defende o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e proteção de crianças e adolescentes, além do combate rigoroso à violência sexual. “O enfrentamento desse tipo de crime exige atuação integrada do poder público, investimentos em educação preventiva, fortalecimento dos conselhos tutelares e rigor na aplicação da lei”, destacou o parlamentar.


A ação faz parte de um conjunto de iniciativas que buscam ampliar o debate sobre violência doméstica e sexual nas escolas e na comunidade.

Fonte: Assessoria













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