ANP intensifica fiscalização em Guajará-Mirim e Nova Mamoré e apreende 281 botijões de gás durante operação

 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, intensificou as ações de fiscalização nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, na região de fronteira de Rondônia, como parte da operação nacional de combate a irregularidades no mercado de combustíveis e gás de cozinha (GLP).

As fiscalizações ocorreram entre os dias 22 e 26 de junho e fazem parte de uma força-tarefa voltada ao combate de práticas irregulares, incluindo possíveis preços abusivos, além da verificação da qualidade dos combustíveis, do fornecimento correto pelas bombas, da regularidade documental e do cumprimento das normas estabelecidas pela Agência.

Segundo a ANP, em Rondônia foram fiscalizados quatro postos de combustíveis e duas revendas de GLP, localizados nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Como resultado da operação, foram lavrados seis autos de infração e realizada a apreensão de 281 botijões de gás de cozinha (GLP).

A operação contou com o apoio da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Militar, reforçando a atuação integrada dos órgãos de fiscalização e segurança pública na região de fronteira.
Fiscalização contra preços abusivos.

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As ações fazem parte de um plano nacional da ANP para combater aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis, em cumprimento às Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026 e ao Decreto nº 12.876/2026.

Somente na última semana analisada, a Agência realizou 64 ações de fiscalização com foco específico em preços abusivos em diversos estados brasileiros. Desde o início da operação nacional, em março deste ano, já foram realizadas 2.307 fiscalizações, resultando em 23 autuações por elevação considerada abusiva dos preços.

Além da verificação dos valores praticados, fiscais da ANP solicitam notas fiscais de aquisição dos combustíveis para análise da formação dos preços. Caso sejam constatadas irregularidades, os estabelecimentos poderão responder a processos administrativos.
Multas podem chegar a R$ 500 milhões

De acordo com a ANP, os estabelecimentos autuados poderão sofrer sanções que vão desde advertências e suspensão das atividades até multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 500 milhões, conforme a gravidade da infração e o porte do agente econômico, assegurados o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Nos casos em que há risco ao consumidor, a Agência também pode determinar a interdição cautelar do estabelecimento até que as irregularidades sejam sanadas.

A ANP destaca ainda que denúncias sobre possíveis irregularidades em postos de combustíveis e revendas de gás podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 0800 970 0267 ou por meio do formulário eletrônico disponível nos canais oficiais da Agência.

Fonte: O MAMORÉ, com informações da Assessoria de Imprensa da ANP

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