Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) está chamando a atenção do meio jurídico e político nacional, ao abrir uma nova perspectiva para a aplicação da Lei da Ficha Limpa e reacender as chances eleitorais de diversos nomes para as eleições de 2026.
O caso envolve o ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol, que havia sido, em tese, declarado inelegível após condenação por improbidade administrativa de situações de quando era prefeito da cidade de Rolim de Moura. No entanto, em recente decisão publicada em 8 de maio, o TJRO acolheu agravo interno apresentado por Cassol através do escritório Loura Júnior & Ferreira Neto (advogados Juacy Loura e Manoel Veríssimo), e determinou a reanálise do processo nº 0002390-85.2004.8.22.0010, baseando-se em um ponto jurídico central: a diferenciação entre dolo genérico e dolo específico, conforme prevê a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), mudada pela lei 14230/2021.
A defesa sustentou que a condenação original se fundamentava apenas em dolo genérico (ou dolo objetivo como era conhecido), e não específico – critério este que, segundo a nova Lei e jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF)- Tema 1199- não basta para configurar improbidade e como consequência aplicar as sanções da Lei da Ficha Limpa.
Por que essa decisão pode influenciar o Brasil todo?
O impacto da decisão vai muito além do caso concreto. Trata-se de uma reinterpretação legal que deve ser feita pelo TJRO e que pode servir de precedente para inúmeros processos em todo o país. Com a atualização legislativa e os novos entendimentos do STF, passou a ser exigido que o dolo seja específico – ou seja, a comprovação inequívoca de intenção ilícita do agente público.
O presidente do TJRO, ao identificar uma possível falha na análise anterior por uma de suas câmaras especiais, determinou que os autos retornem ao relator para um juízo de retratação. Na prática, isso significa a possibilidade real de reversão de condenações que, até agora, sustentavam a inelegibilidade de figuras públicas.
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Em sua decisão, o desembargador-presidente Raduan Miguel Filho destacou que “há aparente divergência entre o acórdão e a tese firmada pelo STF”, o que reforça a relevância jurídica do caso e sinaliza possíveis mudanças nos rumos de processos semelhantes.
O que está em jogo para 2026?
Além da possibilidade concreta de retorno do ex-governador ao cenário eleitoral, essa decisão aponta para um efeito dominó: diversos atores políticos nacionais, anteriormente fora do páreo por condenações baseadas em dolo genérico, podem ganhar novo fôlego para disputar cargos eletivos.
Especialistas já consideram esse movimento como um marco interpretativo da Lei da Ficha Limpa, que pode redesenhar não só o panorama jurídico, mas também o equilíbrio político de 2026. Trata-se de uma nova fase onde as decisões judiciais e os detalhes técnicos do Direito se tornam decisivos para definir quem poderá – ou não – entrar no jogo eleitoral.
A expectativa é grande para os próximos capítulos, especialmente sobre como tribunais estaduais, Tribunais Reguionais Federais e Superiores vão tratar casos similares daqui para frente!
Fonte: Rondoniaovivo
