O senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp trataram
com o ministro do Meio Ambiente Zequinha Sarney sobre a exclusão de uma
área produtiva da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto localizada nos
municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. A área foi incluída de
forma indevida nos limites de preservação quando da criação da referida
floresta, em 1990.
O senador informou ao ministro que apresentou no Senado, o Projeto de
Lei nº 206 de 2007, propondo a exclusão da fração de aproximadamente
31.489,49 hectares, que há várias décadas vem sendo utilizada na
exploração da atividade agropecuária.
Raupp lembrou ao ministro que há Exposição de Motivos do próprio
Ministério do Meio Ambiente reconhecendo que a inclusão dessa área
produtiva nos limites da Floresta foi um equívoco e que precisa ser
corrigido.
Da forma como está, os produtivos estão impedidos de exerceram suas
atividades legalmente e cerceados de obterem créditos rurais juntos aos
bancos oficiais ou privados, disse.
Com a exclusão da área, segundo o senador, os produtores rurais da
região vão ter direito a financiamentos e poderão expandir a produção
rural.
O ministro Zequinha Sarney deu apoio ao projeto do senador Valdir
Raupp por ser de grande interesse social já que contempla diversos
produtores rurais.
Também orientou a sua equipe a fornecer todas as informações aos
demais órgãos, como IBAMA, Governo do Estado e as associações rurais
da região visando agilizar o processo de exclusão dessa área produtiva
dos limites da Floresta Extrativista Rio Ouro Preto. A audiência com o
ministro ocorreu na quarta-feira, dia 24,em Brasília.
Fonte: Assessoria.
Raupp e Marinha tratam com o Ministro sobre exclusão de área produtiva da Reserva Rio Ouro Preto
A área foi incluída de forma indevida nos limites de preservação quando da criação da referida floresta, em 1990 ...
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agosto 27, 2016
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