No último sábado (05), a
Escola Superior de Advocacia por meio da Seccional da OAB/Guajará-Mirim,
distante 330km da Capital Porto Velho, realizou encontro com advogados e
acadêmicos do curso de Direito da Unir Campus Guajará-Mirim a fim de
desenvolver o tema “Inovações no Código de Ética e Disciplina” que foi
ministrada pelo Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-RO,
Jorge Júnior Miranda de Araújo, que desde janeiro de 2016 vem percorrendo
diversos municípios do interior de Rondônia.
Segundo o presidente da
TED, no mês de setembro entrou em vigor o “Novo Código de Ética e Disciplina”
abordando temas relevantes para aplicação, como a advocacia pro bono, que
possibilita a advocacia gratuita aos necessitados economicamente, vedada no
código antigo, que vigorou por vintes anos, além das novas regras de
publicidade . A atividade já foi realizada em Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal,
Ariquemes, Vilhena e agora em Guajará-Mirim.
Segundo informações
publicadas no Diário Oficial da União, a publicação do Novo Código de Ética e
Disciplina da Advocacia, traz a concretização de três anos de trabalho dos
conselheiros federais, dos presidentes de seccionais e dos advogados
brasileiros. Em abordar a ética como valorização da profissão.
“Nos 85 anos da OAB, a
entidade oferece esse presente para a advocacia e para a sociedade, um
revigorado e atualizado Código de Ética para o exercício da profissão”, afirmou
o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Outro ponto importante
no novo Código estabelece maior rigor ético aos dirigentes da OAB. Nesse caso
regras rigorosas de conduta para seus dirigentes, incluindo presidentes e
conselheiros, não podendo exercer à advocacia quando ocupantes dos cargos
destacados. Todos os que exercem cargos ou funções na Ordem dos Advogados e na
representação da classe passarão a se submeter a um expresso regramento quanto
à conduta a ser observada. No âmbito do processo disciplinar, foi estabelecido
o prazo máximo de 30 dias para o relator emitir decisão pela instauração ou não
de processo, agilizando assim as punições disciplinares.
Outra inovação é a
permissão de publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como
redes sociais, desde que de forma moderada, sem tentativa de captação de
clientela.
Passa a ser princípio
ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios,
como mediação e conciliação, prevenindo a instauração de processos judiciais.
Para o Presidente da
TED, Jorge Júnior, estudar ética “é importante por conta da orientação
do comportamento profissional do advogado, enquanto membro da advocacia ou
futuro integrante da advocacia, ele tem um estatuto muito pujante, muito
rigoroso e com muita prerrogativa, mas ele deve vir abraçado, deve ser estudado
de acordo com as regras éticas profissionais”, afirma Jorge Júnior.
Sobre o palestrante
Jorge Junior Miranda de
Araújo é presidente do TED, presidente da Comissão de Defesa do Advogado
Público, procurador do Detran/RO, especialista em Direito Público pela Unir com
ênfase em Direito Constitucional e Administrativo, especialista em Direito
Eleitoral e Processo Eleitoral pela Faro e Escola Judiciária do TER/RO.
Fonte: Nurian Lavareda/
Diário da União