O deputado Dr. Neidson (PMN) indicou ao Poder Executivo, com cópia a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), a necessidade de colocar e distribuir água encanada para o distrito de Nova Califórnia, em Porto Velho.
Segundo o parlamentar, na BR 364, sentido Acre, o distrito rondoniense de Nova Califórnia é laboratório de um importante ecossistema. Local onde, segundo ele, se encontra a sede do Reflorestamento Econômico Consorciado Adensado (Reca).
Nova Califórnia, explicou o deputado, está situada na porção extremo Oeste do Estado e a população vem sofrendo com a falta de abastecimento de água encanada. O distrito não possui atualmente um sistema de abastecimento e distribuição de água encanada, contudo, a coletividade residente naquela região tenta suprir a demanda por meio de cacimbas e poços, tomando muito dificultoso a vida de todos.
“A água é um recurso essencial à vida em todas as suas formas, e para os seres humanos é imprescindível para a satisfação de todas as suas necessidades, o que vai incluir, desde a sobrevivência, até a manutenção do equilíbrio econômico mundial, devido à sua importância para os processos produtivos”, ressaltou Dr. Neidson.
O deputado explicou que a água deve ser garantida em três planos: o primeiro remete à acessibilidade física de todos à água, no qual toda a população deve possuir acesso físico seguro a este recurso, o que inclui considerações acerca da distância percorrida por essa, até o abastecimento, propriamente dito.
Num segundo plano, por sua vez, aduziria à acessibilidade econômica, de modo que os custos associados ao fornecimento de recursos hídricos devem ser populares, ou seja, deve haver uma intervenção do Poder Público para garantir o recurso de forma mínima àqueles que não possam pagar por esses serviços.
Já o terceiro plano, cita o parlamentar, seria qualificado como o acesso de fato e de direito à água, que se consubstancia na interferência estatal na atuação legislativa com vistas à diminuição da discriminação ao acesso à água.
Quanto à qualidade da água, esta remete à garantia de que a água seja recebida em condições saudáveis e não contaminada, de modo a haver o dever de atuação do Poder Público em garantir a eliminação ou a redução a um nível mínimo tolerável de agentes perigosos à saúde, tais como microorganismos, metais pesados, produtos químicos e sedimentos.
“A falta do benefício da água encanada, torna-se inadequada para todas as famílias que sofrem com as condições precárias. Essa indicação é uma forma de tentar amenizar o sofrimento daquelas famílias, que padecem com a ausência de um abastecimento de água encanada satisfatório”, concluiu o deputado.
ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins] Foto: Ana Célia