Depois de passar pela CDR, o projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará sua primeira reunião do ano na quarta-feira (7), às 9h. Na pauta estão cinco projetos de lei. Entre eles, o PLS 68/2016,
do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que garante às indústrias
instaladas na Zona Franca Verde isenção de Imposto de Importação na
compra de máquinas, insumos e equipamentos.
A
Zona Franca Verde, criada em 2009 e regulamentada em 2015, engloba
indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM),
Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul
(AC).
O relator é
senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que votou favoravelmente à iniciativa.
O impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receita decorrente
da aprovação do projeto estava estimado em R$ 30,1 milhões em 2016
(quando foi apresentado o projeto), R$ 36,1 milhões em 2017, e R$ 43,3
milhões em 2018.
Semiárido
Outro projeto a ser analisado pela CDR é o PLC 69/2017,
que inclui na região do semiárido nordestino 16 municípios do Maranhão
localizadas no Baixo Parnaíba. Isto permitirá, por exemplo, que as
cidades sejam beneficiadas por recursos previstos na Lei 7.827/1989, que
regulamenta os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE)
e do Centro-Oeste (FCO).
Relator da
proposta, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), chamou atenção para o
processo de desertificação da região, que tem área de quase 20 milhões
de km², onde estão mais de 410 mil habitantes, metade deles na zona
rural.
Após assinalar o alcance econômico e
social do PLC 69/2017, o relator disse acreditar que a inserção do Baixo
Parnaíba no semiárido nordestino vai viabilizar ações “que evitem a
instalação e o avanço de processos de savanização e desertificação” na
região.
Depois de passar pela CDR, o projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado