Na manhã desta sexta-feira (13), o deputado Dr. Neidson (PMN) participou de uma reunião realizada na Associação Comercial, Industrial e Serviços de Guajará-Mirim (ACISGM) para tratar de assuntos pertinentes ao convênio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), do ICMS nº 134/19, que proíbe a saída de produtos industrializados a outras localidades.Participaram da reunião o presidente da ACISGM, Márcio Badra, o superintendente Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Sérgio Gonçalves da Silva, o secretário estadual de Finanças (Sefin), Luis Fernando Pereira, o assessor Angel Andrade, representando o deputado federal Coronel Chrisótomo (PSL-RO).
Segundo Dr. Neidson, o convênio ICMS nº 134/19, publicado pelo Ministério da Fazenda, visa aumentar e tornar as fiscalizações mais rígidas em relação a entradas de bens nas áreas de livre comércio.
“Acreditamos que até o final do mês tudo será resolvido, ou seja, a empresa que for pagar o ICMS lá na origem, por exemplo, o produto vem de São Paulo para Guajará-Mirim, o que eles pagam de ICMS gera um crédito, com isso, eles pagarão apenas a diferença do imposto gerado em Guajará, contemplando a nossa área de livre comércio”, explicou Dr. Neidson.
Ainda segundo o parlamentar, os empresários solicitaram um incentivo fiscal de 60% para o comércio varejista que deseja alavancar a competitividade dos comerciantes de Guajará-Mirim e com isso, aumentar a arrecadação do município.
“Assim eles também poderão vender no varejo boliviano e aumentar a demanda de exportação dos produtos que não são cadastrados. Em resposta, o Governo pediu um prazo de 60 dias para fazerem um levantamento e um estudo de impacto para avaliar a possibilidade de liberarem o incentivo solicitado. Vamos aguardar o prazo”, concluiu Dr. Neidson.
