Povos indígenas de RO lançam protocolo de consulta a duas comunidades
A partir de agora, todas as decisões do governo terão de passar por aprovação dos moradores. Lançamento ocorreu no fim desta semana em Guajará-Mirim.
Duas comunidades indígenas e extrativistas da reserva Rio
Outro Preto, em Guajará-Mirim (RO), município a cerca de 330 quilômetros de
Porto Velho, lançaram na sexta-feira (27) protocolos de consulta e
consentimento. A partir de agora, todas as decisões do governo que envolvem
essas comunidades terão de passar por aprovação dos moradores.
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| Essa é a primeira vez que comunidades indígenas da região de fronteira se organizam para montar esse tipo de documento |
Essa é a primeira vez que comunidades indígenas da região de
fronteira se organizam para confeccionar esse tipo de documento.
O protocolo de consulta e consentimento está previsto na
Constituição Federal e na Convenção 169, que trata de povos indígenas e tribais
da Organização Internacional do Trabalho.
Esse protocolo prevê que o povo das terras indígenas Igarapé
Lage, Igarapé Ribeirão e Reserva Indigenário Outro Preto terão que,
obrigatoriamente, serem ouvidos antes de qualquer decisão administrativa e
legislativa capazes de afetar a vida e o direito deles.
Fonte: G1
