A
Força-tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal (MPF), articulou, nos
últimos seis meses, quatro grandes operações para proteção de terras indígenas
e unidades de conservação em Rondônia. Duas das operações são referentes à
terra indígena Karipuna, uma foi na Floresta Nacional do Bom Futuro e a outra
refere-se à terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Ao todo foram 30 pessoas e oito
empresas denunciadas por crimes como invasão de terras indígenas, lavagem de
dinheiro, organização criminosa, dano ambiental, entre outros.
Com base em
informações de inteligência da Funai, do Batalhão de Polícia Ambiental e da
Polícia Federal e de relatos colhidos pelo MPF, verificou-se que madeiras
extraídas da terra indígena eram comercializadas para consumidores finais,
lastreadas com DOFs que continham informações falsas sobre sua origem. Foi
também feita uma análise de bancos de dados do Sistema DOF, no âmbito do
Projeto Prometheus (programa informatizado desenvolvido pelo Ibama). Com isso
foi possível rastrear a movimentação falsa de madeira (com preços irreais,
rotas de transporte falhas e transações que fogem à lógica comercial) e
identificou-se as principais serrarias envolvidas na lavagem das madeiras
oriundas da terra indígena Karipuna.
As
madeireiras simulavam vendas de madeira entre si, fazendo movimentações
fraudulentas de créditos florestais virtuais, com a finalidade de equalizar o
estoque de madeira ilegal em seus pátios ao saldo de créditos de madeira
constante do Sistema DOF. Na prática, essas madeireiras recebiam madeira ilegal
extraída da terra indígena Karipuna e “esquentavam” a madeira, girando entre si
os créditos disponíveis no Sistema DOF. Entre 2012 e 2019, quase 70% das
operações das madeireiras investigadas foram dentro de Rondônia, caracterizando
movimentações fraudulentas de créditos virtuais.
Denúncias -
A Operação Floresta Virtual teve como resultado quatro denúncias (ações penais)
feitas pelo MPF contra 21 pessoas físicas e seis empresas (madeireiras
Universal Blue, Teka, Rio Madeira, MBL, DF de Oliveira e JW) pelos crimes de
receptação qualificada, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização
criminosa. O MPF pediu que o valor mínimo de indenização de pelo menos R$ 57
milhões, nas quatro ações penais propostas.
Na Operação
Karipuna, a FT Amazônia ofereceu denúncia contra nove pessoas físicas e duas
empresas, pelos crimes de organização criminosa, estelionato, invasão de terra
da União, exploração econômica de floresta em terras de domínio público, sem
autorização do órgão competente, e lavagem de dinheiro.
Floresta
Nacional - Já na Operação Bom Futuro o objetivo foi desmantelar a organização
criminosa que atuava na invasão, ocupação e desmatamento da Floresta Nacional
(Flona) do Bom Futuro, unidade de conservação federal. Os invasores implantaram
o “Acampamento Boa Esperança”, com cerca de 200 famílias em área de 500
hectares, de acordo levantamento da Polícia Militar de Rondônia.
Os líderes
das invasões fizeram loteamento da área do acampamento ilegal, com a confecção
de mapas e croquis, demarcando os limites de cada lote. Eram fornecidos, pelo
grupo criminoso, serviços de georreferenciamento, com apoio de profissional na
área. Eles cobravam mensalidades dos cadastrados e davam suporte material aos
acampados. Há evidências de que cerca de 420 famílias cadastradas pagavam, cada
uma, 250 reais de mensalidade, valores que custeavam as famílias acampadas. O
grupo tinha o apoio de um advogado que dava aparência de legalidade às
atividades do grupo criminoso.
A Operação
Bom Futuro foi deflagrada em 10 de setembro deste ano, paralelamente ao
cumprimento da medida de reintegração de posse, determinada pela Justiça
Federal. Foram cumpridos quatro mandados de prisão e quatro mandados de busca e
apreensão.
Loteamento -
Também para desarticular outra organização criminosa, foi feita a Operação
Terra Protegida para apurar invasões, grilagem e desmatamentos na terra
indígena Uru Eu Wau Wau e no Parque Nacional Pacaás Novos, unidade de
conservação sobreposta à terra indígena, em Nova Mamoré e em Campo Novo, na
região de Três Coqueiros.
O alvo da
Operação era a Associação dos Produtores Rurais do Rio Bonito (Asprorib), que
arregimentava, cadastrava e cobrava mensalidades de pessoas com o objetivo de
ocupar e lotear a terra indígena Uru Eu Wau Wau e construir uma vila com nome
de “Rio Bonito”. Os líderes das invasões iludiam essas pessoas apresentando um
contrato de compra e venda de área total de 62 mil hectares, celebrado com
suposta posseira chamada Victória Pando. Eles usavam esse documento precário e
inválido para induzir as invasões e lucrar com contribuições dos associados e
venda de lotes.
O loteamento
ilegal já tinha 14 mil hectares desmatados, queimados ou já com pasto. Nesse
local, na terra indígena, a Asprorib construiu a sede da associação. Servidores
do ICMBio receberam ameaças da Associação. Há relatos de possíveis ameaças
também contra índios isolados, que vivem e perambulam na região afetada.
A fase
ostensiva da operação foi deflagrada em 17 de setembro e foram decretadas
prisões de quatro líderes da Associação, mandados de busca e apreensão em oito
locais e autorizado o bloqueio de valores de contas bancárias e ativos
financeiros em nome de cinco investigados e da Asprorib.
Consulta
processual - Os réus serão julgadas pela Justiça Federal em Porto Velho. As
denúncias podem ser consultadas no Protocolo Judicial Eletrônico (PJe) da
Justiça Federal.
Operação
Denúncia(s)
Floresta
Virtual
1003358-43.2019.4.01.4100
1003833-96.2019.4.01.4100
1003997-61.2019.4.01.4100
1005846-68.2019.4.01.4100
Karipuna
1003295-18.2019.4.01.4100
Força-tarefa
Amazônia – O Ministério Público Federal criou em agosto de 2018 a Força-tarefa
Amazônia (Portaria PGR/MPF nº 675/ 2018), formada para atuar no combate à
mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à violência
agrária e ao tráfico de animais silvestres na Amazônia. A FT Amazônia tem o
prazo de duração de 18 meses e o objetivo de promover a troca de experiências e
aperfeiçoar o trabalho do MPF no combate aos crimes na Amazônia, além de
articular e aprimorar o diálogo do MPF com instituições como Ibama, Polícia
Federal e Exército.
Atualmente,
a FT Amazônia é formada por 15 procuradores da República, sem dedicação
exclusiva. Em Rondônia, fazem parte da FT Amazônia duas procuradoras e um
procurador.
Fonte:
Assessoria MPF/RO