Em pleno inverno amazônico, a Secretaria Estadual do
Desenvolvimento Ambiental (Sedam) antecipou ações preventivas ao desmatamento e
queimadas em Rondônia durante o ano de 2020.
O bom sinal para o êxito das operações deste ano é a
destinação de recursos de R$ 19 milhões que o Supremo Tribunal Federal (STF)
fará ao governo estadual, especificamente para esse fim. O dinheiro é oriundo
de parte da verba recuperada pela Operação Lava Jato, por meio de acordos de
leniência de empresas, delações premiadas de pessoas físicas e renúncias
voluntárias de valores escondidos em contas no exterior.
 |
O monitoramento com imagens em tempo real na Sala de Situação indica os pontos críticos para atividades já iniciadas, conforme explicou o coordenador de educação ambiental, Fábio França.
|
“O Estado já se movimenta para controlar futuras situações;
prevenir é o melhor caminho para preservar”, ele salientou.
Segundo França, sua coordenadoria e a Coordenadoria de
Proteção Ambiental trabalham juntas desde janeiro, visitando escolas,
associações rurais, prefeituras e secretarias municipais de meio ambiente, a
fim de impulsionar metas conservacionistas.
O trabalho é de orientação e conscientização, tão essencial
quanto às punições legais. No ano passado, a Sedam lavrou 700 autos de infração
e embargos de área com ocorrência de crimes de desmatamento e queimadas.
Ele destacou ainda o apoio estratégico da Casa Civil do
governo, do NOA e do GOA, cujas aeronaves de asa fixa e rotação, serão
utilizadas na repressão a crimes ambientais.
O Plano foi motivado pela Subsecretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho (Sema). No município sede da Capital
de Rondônia, com área de 34 mil², área superior à Bélgica e, individualmente,
aos estados de Alagoas e Sergipe, ocorreu o maior número de focos de calor do
País, no passado: 53 mil, entre janeiro e agosto.
A Sema contribuiu com o plano integrado de combate
denominado Acampamento Verde, pautado por um conjunto de esforços de educação
ambiental e de fiscalização.
Conforme o documento, “se fazia necessária uma pactuação
entre diversos órgãos nas suas mais diversas esferas de atuação, juntamente com
toda a sociedade organizada e o governo do estado”.
 |
| Além dos bombeiros, municípios devem criar brigadas de combate ao fogo |
Em setembro de 2018, o Comitê Estadual de Prevenção e
Combate a Incêndios Florestais reuniu-se para apreciar decisão emitida no dia
13 daquele ano pelo Tribunal de Contas, determinando ao estado e municípios que
têm seus territórios ocupados por unidades de conservação, medidas urgentes
para combater o fogo e a degradar o meio ambiente.
Em seguida, foi constituída uma comissão interinstitucional
para formular o Plano agora encaminhado ao TCE.
Além de Porto Velho, o Plano de Gestão menciona Candeias do
Jamari, Cujubim, Buritis e Nova Mamoré, como responsáveis por 64% dos focos de
calor e por 69% de toda área desmatada no Estado.
Paralelamente à educação ambiental nos municípios e ao
monitoramento e avaliação das ações, a Sedam estabeleceu em curto prazo (um
ano):
►
Apoiar e ampliar as ações do Projeto Acampamento Verde em todo o estado;
promover reuniões regionais com prefeitos e secretários municipais, para
apresentação do Plano de Ação e pactuação das ações para enfrentamento às
queimadas, nos municípios de maior incidência dos focos de calor;
►
Realizar voos de monitoramento diários com equipes multiórgãos a bordo;
promover reuniões regulares do Comitê Estadual; realizar capacitação dos
técnicos municipais; e apoiar a criação da Comissão Interinstitucional
Municipais de Educação Ambiental (Cimeia), contendo a atribuição de coordenar o
Plano.
►
Propor revisão da legislação ambiental estadual e criar modelos para os
municípios implantar legislações locais, com ênfase às políticas inerentes as
Unidade de Conservação e áreas protegidas no âmbito das queimadas. Fomentar
aquisição de materiais e equipamentos para o desenvolvimento deste plano;
promover ações integradas de fiscalização ambiental.
Ações de médio prazo (dois a três anos):
►
Fomentar a criação de brigadas de combate às queimadas e incêndio florestal
móvel nos municípios de maiores incidências de focos de calor; promover curso
de capacitação para a qualificação de agentes ambientais voluntários locais.
►
Aquisição de equipamentos para as brigadas; revisão e atualização do Plano de
Combate ao Desmatamento do Estado de Rondônia, acrescentando ações de Prevenção
e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais.
►
Revisão e discussão acerca das legislações proibitivas sobre o uso do fogo;
realizar capacitação dos técnicos de extensão rural para execução do Plano;
criar e programar o Programa de Educação Ambiental para a Agricultura Familiar.
Ações a longo prazo (cinco anos):
►
Ações de comando e controle integradas em todos os 52 municípios; construção do
Programas de Fomento aos Municípios de Prevenção e Combate às Queimadas e
Incêndios Florestais; fomentar programas e projetos, por meio de financiamento
de fundo a fundo (com repasses descentralizados).
No que diz respeito ao arranjo de gestão interinstitucional, o Plano de
Gestão prevê:
►
Formalização dos Comitês Municipal, Regional Estadual; trabalho em rede;
articulação e coordenação realizada pelo Estadual. Municípios em alerta são
aqueles que, de acordo com dados oficiais, apresentam acima de um mil focos de
calor anualmente, logo, devendo aderir obrigatoriamente ao programa. Municípios
com adesão espontânea: os que apresentam abaixo de um mil focos. Aderem por
meio de ofícios, demonstrando interesse, e com isso obtendo apoio técnico e
financeiro para programar as ações locais.
Fonte: Secom -
Governo de Rondônia
Unopar Guajará-Mirim
O Agrônomo pode trabalhar com ciência do solo e da água economia, engenharia e extensão rural, produção animal e vegetal, empresas alimentícias, indústrias de sementes, grandes propriedades rurais, equipamentos e adubos, além de poder atuar com ensino e pesquisas.
Polo Guajará-Mirim:
Avenida XV de Novembro, 1922 - Em frente ao Ginásio Afonso Rodrigues
(69) 3541-5375
(69) 99357-8293