A prefeitura de Guajará-Mirim (RO) começou a cobrar este ano
a taxa de iluminação pública para terrenos baldios do município. A informação
foi repassada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).
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| Setor de Arrecadação da Prefeitura de Guajará-Mirim |
Segundo a Semfaz, não houve reajuste para 2020, na cobrança
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Guajará, com exceção do
aumento da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia (UPF), que foi de 5,37%.
De acordo com a secretária, Aleide Fernandes, o índice de
inadimplência entre os contribuintes é grande, em 2019 chegou a 61%. “Nós temos
uma inadimplência muito grande, e infelizmente o que nós arrecadamos, acaba
sendo utilizado para folha de servidores. Uns 80% do que é arrecadado, é para
folha de pagamento. O pouco que sobra, é revestido para benfeitorias na
cidade”, destacou.
Guajará-Mirim tem, hoje, 12.911 imóveis cadastrados e muitos
estão abandonados. Por isso, a partir desse ano, a prefeitura vai cobrar o
Custeio de Serviços de Iluminação Pública (COSIP). A taxa será lançada no carnê
de IPTU somente para os imóveis que se encontram baldios (sem edificação).
“O objetivo é obrigar os proprietários desses terrenos a
manterem os lotes limpos, para evitar qualquer tipo de dano aos próprios
moradores da cidade”, enfatizou Aleide.
IPTU 2020
O IPTU poderá ser pago em Cota Única com desconto de 20% até
o dia 16 de março desse ano, ou com 10% de desconto até o dia 15 de abril. O
contribuinte também pode optar pelo pagamento parcelado em até 10 vezes com
vencimento da 1ª parcela em 16 de março de 2020.
Os contribuintes podem emitir o carnê do IPTU online,
através do site da prefeitura ou no Setor de Arrecadação. Desde 2017, os carnês
do imposto não são mais entregues em domicílio.
Além disso, o contribuinte que quiser regularizar seu débito
com o fisco municipal, referente à dívida ativa, tem até o dia 28 de abril, com
100% de desconto sobre juros e multas, para pagamento à vista.
Fonte: G1
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