Justiça determina que apenas serviços essenciais podem funcionar em Rondônia
Pedido foi feito em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF e MPT. Prefeituras estão proibidas de autorizar o retorno de aulas e atividades não-essenciais a partir desta segunda-feira (4).
A Justiça Federal determinou, de forma liminar, que apenas
atividades essenciais podem funcionar em Rondônia. Com a decisão, a pedido do
Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), foram
suspensos os artigos do decreto estadual 24.979 que permitiam que as
prefeituras definissem a volta de atividades educacionais e serviços
não-essenciais a partir desta segunda-feira (4).
Ainda de acordo com a decisão da Justiça, o governo de
Rondônia só pode autorizar o funcionamento das demais atividades e de
instituições de ensino com a prévia publicação de razões técnico-científicas
que justifiquem as medidas, assim como a previsão dos impactos sobre o sistema
de saúde devido a pandemia do novo coronavírus.
A decisão não menciona, não entanto, quais serviços são
essenciais, e permite que o Estado elenque atividades além das definidas pelo
governo federal, de forma a atender peculiaridades regionais e locais.
O governo de Rondônia ainda não se posicionou sobre a
decisão da Justiça.
O que diz a decisão
No documento, o juiz Shamyl Cipriano cita que, como a
pandemia está em curso há diversas semanas, era de se esperar que o Estado de
Rondônia possuísse estudos, dados atualizados e informações produzidas
previamente ao decreto estadual de abertura do comércio. Ele também menciona
que em casos de saúde pública deve-se observar os princípios da precaução e da
prevenção.
Confira o texto da decisão na íntegra
É citado ainda que o estado passa por curva vertiginosa de
crescimento no número de casos diagnosticados, que passou de 223 em 21 de abril
para 654 em 2 de maio.
Outro fator apontado é a previsão de saturação do sistema de
saúde, e o fato da região de Porto Velho ser a mais afetada do estado, mas só
possuir 35 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de acordo com dados da
própria Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Segundo o documento, o MPT e o MPF recomendaram no dia 16 de
abril que o governo de Rondônia apresentasse estudos que embasassem a liberação
de atividades, "contendo evidências científicas e análises sobre as
informações estratégicas em saúde, bem como que qualquer liberação de atividade
seja precedida da análise da Autoridade Sanitária".
O Estado respondeu que está pautando as medidas por Boletins
Epidemiológicos e Notas Técnicas pela Vigilância em Saúde, no entanto, em um
desses boletins é relatado que "Rondônia entrou na fase crítica da
pandemia pela Covid-19, tendendo para ocorrência exponencial de casos" e
"alerta a redobrar os cuidados previamente estabelecidos para evitar um
colapso no sistema de saúde".
Por fim, o juiz alega que apesar do Estado ter decidido pela
abertura do comércio, os documentos técnicos federais e estaduais indicam que a
medida gera risco generalizado à vida das pessoas.
Fonte: G1
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