O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF) e da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, com apoio da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia (Sefin), deflagrou na manhã desta terça-feira (24/11), a Operação Bonifrate.
Foram
cumpridos vários mandados de busca e apreensão nas residências e endereços
comerciais dos envolvidos nos Município de Ariquemes, Guajará-Mirim, Porto
Velho e Rio Crespo, pelas supostas práticas dos crimes contra a ordem
tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa,
tendo como principal investigado um deputado estadual, bem como seus familiares
e terceiros, alguns utilizados para a constituição de empresas satélites,
realização de operações simuladas e transferência de créditos fiscais, com
intuito de sonegar impostos.
As
cautelares deferidas pelo Desembargador Presidente das Câmaras Especiais
Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia buscam ampliar as
investigações, para o início do processo-crime que visa desarticular o grupo
criminoso atuante nas cidades de Ariquemes, Guajará-Mirim e Rio Crespo, que até
o momento, já registra um prejuízo superior a R$ 8 milhões aos cofres do Estado
de Rondônia, por meio de sonegação fiscal.
De acordo
com os Promotores de Justiça atuantes no caso, o imposto que, pela legislação,
deve ser lançado antecipadamente para o primeiro destinatário rondoniense, no
momento da entrada da mercadoria no Estado - nesse caso, para as "empresas
satélites" - não era pago, pois essas empresas eram criadas justamente
para suportarem esses lançamentos tributários no lugar da "empresa
principal". Após "receberem" as mercadorias, as "empresas
satélites" as "revendiam" para a "empresa principal",
que as comercializavam sem a necessidade de pagar o ICMS, pois se tratavam de
produtos já tributados pelo ICMS por antecipação, com encerramento da fase de
tributação, lançado na entrada dessas mercadorias em território rondoniense.
Outra possível prática constatada é a simulação de operações de venda
("notas frias") das "empresas satélites" para a
"empresa principal" com a única finalidade de gerar crédito para
compensar com débito de ICMS na apuração do imposto.
Os trabalhos
iniciaram a partir de fiscalização realizada pela Receita Estadual (Sefin), que
detectou a fraude. Além do crime tributário, o MPRO apura o possível
cometimento dos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro,
organização criminosa e a participação de escritórios contábeis, os quais
teriam manejado os documentos fiscais que deram suporte documental às operações
comerciais fraudulentas.
Por fim, no
tocante ao nome da operação, esclarece-se que o vocábulo “Bonifrate” tem na sua
etimologia, a partir do latim, o verbete bonu-fratre (bom irmão), que no
sentido figurado significa indivíduo servil, que se deixa manipular facilmente
por outrem, sendo sinônimo de fantoche, títere ou marionete. Portanto, nominou
a presente operação como Bonifrate, porque o principal investigado se utilizava
de “laranjas”, ou seja, marionetes, para abrir as empresas satélites, para
suportarem toda a carga tributária no lugar da empresa principal.
Fonte: Assessoria MP